TCE suspende seletivo da Prefeitura de Novo Oriente do Piauí após denúncia

A decisão do conselheiro substituto Jackson Nobre Veras foi dada na última terça-feira (07).

O conselheiro substituto Jackson Nobre Veras, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), suspendeu processo seletivo para a contratação temporária de professores da Prefeitura de Novo Oriente do Piauí, administrada pelo prefeito Afonso Sobreira. A decisão foi dada na terça-feira (07).
A liminar foi concedida após representação dos vereadores Maria Gilmara Ferreira, Manoel Messias Alves Martins, Francisco das Chagas Martins Júnior e Agostinho Lopes da Silva, denunciando possíveis irregularidades no edital do Processo Seletivo n° 01/2024, cujo objeto é a contratação por tempo determinado de professores para atuarem em escolas da zona urbana e rural da Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí-PI.

Os denunciantes alegaram que não há previsão de legislação específica no município apta a realização de contratação temporária, bem como que o prefeito não fez os cadastros de informações e não anexou documentos no sistema do TCE ao publicar o edital, violando a Resolução TCE/PI nº 23/2016.
Além disso, informaram que tramita ação contra o Município de Novo Oriente do Piauí sobre o fechamento de escola por motivação de insuficiência de recursos, além da violação do princípio da Isonomia porque a titulação requerida no Edital, no item 4.2, tabela II, há favorecimento para quem realizou curso de formação continuada no âmbito da Secretaria de Educação de Novo Oriente em detrimento do que foi realizado em outros locais.

Decisão

Ao analisar o pedido, o conselheiro destacou que “quando o ente municipal dispõe sobre contratação de pessoal temporário sem que haja legislação a prevendo, desobedece ao comando constitucional, tornando o processo seletivo nulo desde a origem, o que fomenta a malversação dos recursos públicos, bem como que atinge diretamente os interessados”.
O membro da corte de contas então decidiu pela suspensão do seletivo após ter ficado configurado o fundado receio de grave lesão a direito alheio e que o gestor do município se abster de realizar as contratações. Contudo, caso já o tenha feito, deverá suspender imediatamente os contratos e pagamentos até decisão posterio.

Processo seletivo

O seletivo tem objetivo de contratar 22 profissionais que estejam matriculados em cursos de graduação ou tenha concluído nível superior para os cargos de Professor de História (1); Professor de Educação Física (3); Professor Anos Iniciais do Ensino Fundamental (9); Professor da Educação Infantil (7); Professor de Língua Inglesa (1) e Professor de Língua Espanhola (1). As inscrições encerraram no dia 19 de abril e a taxa foi de R$ 80,00.

Outro lado

Procurado, nesta quinta-feira (09), o prefeito Afonso Sobreira não foi localizado pelo GP1. O espaço está aberto para esclarecimentos.