Ministério Público investiga denúncia contra empresa de vereador da cidade de Inhuma

A investigação foi aberta no dia 17 de agosto pelo promotor de Justiça Jesse Mineiro de Abreu.

A empresa Sarex Construção LTDA e seu sócio administrador, Samuel de Sousa Leal Martins Moura, vereador de Inhuma, foram denunciados ao Ministério Público do Piauí (MP-PI) por irregularidades na atuação em processos licitatórios. A notícia de fato foi protocolada no dia 23 de junho de 2026 com pedido de investigação sobre a capacidade operacional da empresa e sua participação em procedimentos de contratação pública.

Segundo a representação, a Sarex foi constituída em 25 de novembro de 2025 e possui capital social declarado de R$ 120 mil. A empresa tem sede registrada na Rua Projetada 04, BR 316, Km 242, no bairro Araxás, em Inhuma. O documento afirma, contudo, que um relatório fotográfico obtido por meio do Google Street View, com imagens de março de 2026, mostra no endereço registrado apenas um terreno baldio tomado por vegetação.

De acordo com a denúncia, a situação levanta dúvidas sobre a existência de estrutura física e capacidade técnico-operacional compatíveis com a atuação da empresa no mercado de contratações públicas.

Participação em licitação
A representação cita a participação da Sarex no Pregão Eletrônico nº 044/2025, realizado no município de Simplício Mendes. Na ocasião, a empresa teria apresentado uma proposta de R$ 2.735.270,00, mas acabou desclassificada.

O documento também relata que, em 22 de abril de 2026, a empresa protocolou pedidos de impugnação contra regras do edital do Pregão Eletrônico nº 003/2026 da Prefeitura de Inhuma.

A denúncia considera relevante ainda o fato de Samuel Moura, sócio administrador da Sarex, exercer o cargo de vereador no município. Para o autor da representação, a combinação desses fatores justificaria uma apuração sobre eventual utilização da empresa para interferir em processos licitatórios e provocar entraves à administração pública.

Pedidos ao Ministério Público
A representação pede ao MP-PI a instauração de Inquérito Civil e, caso seja considerado cabível, de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar possíveis irregularidades atribuídas à empresa e ao sócio administrador.

Também foi solicitada uma recomendação à Câmara Municipal de Inhuma para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com o objetivo de apurar eventual quebra de decoro parlamentar e possíveis infrações político-administrativas atribuídas ao vereador.

Ao final, o autor da notícia de fato pede que, caso as suspeitas sejam confirmadas durante as investigações, sejam adotadas as medidas judiciais cabíveis nas esferas criminal e civil.

Investigação
No dia 17 de agosto foi instaurada notícia de fato para apurar as denúncias pelo promotor de Justiça Jesse Mineiro de Abreu. A partir da abertura da investigação preliminar, a Promotoria passou a realizar diligências para obter informações que possam esclarecer a situação. Entre as providências adotadas, foram encaminhadas notificações à Junta Comercial do Estado do Piauí (JUCEPI), à Receita Federal e a prefeituras municipais, com o objetivo de levantar dados relacionados aos fatos sob apuração.

Outro lado
Procurado pelo GP1, Samuel de Sousa Leal Martins Moura afirmou que a Sarex possui estrutura física e funciona em local próprio para a produção de pré-moldados de concreto. Segundo ele, não há impedimento legal para o exercício de atividade empresarial enquanto vereador nem para a participação da empresa em processos licitatórios.

Sobre as impugnações apresentadas pela Sarex no processo licitatório da Prefeitura de Inhuma, o vereador afirmou que os questionamentos foram acolhidos pela própria comissão responsável pelo certame. Samuel também negou que a empresa possua contratos públicos e classificou a denúncia como uma tentativa de retaliação política por sua atuação de oposição à gestão municipal.

Confira a nota:

"Inicialmente, agradeço o espaço para apresentar manifestações. No que diz respeito à estrutura física da empresa, trata-se de uma empresa que produz pré-moldados de concreto. E existe a estrutura física. Há local onde a mesma funciona. Diferente do que ocorreu, por exemplo exemplo, no Pregão Eletrônico 17/2025 de Inhuma, que nesse caso, não existe o endereço da empresa na cidade. O número do imóvel não existe na rua. E o Município contratou a empresa, e fez pagamentos.

Não há vedação legal para que eu exerça atividade empresariais. Nem na Lei de Licitações nem na Lei Orgânica do Município. Tão pouco há vedação na participação da empresa de qualquer processo licitatório, haja vista eu não participar da estrutura do contratante, no caso, Município de Inhuma. O que ocorre, é que a gestão/gestor, haja vista meu trabalho incansável de oposição, tenta retaliar este Vereador. Fizemos várias impugnações na Licitação que o “representante” faz menção.

A própria Comissão deu provimento às impugnações. Ou seja, confirmou que errou. Nada mais é, como já dito, de uma maneira desesperada do gestor da cidade de tentar intimidar este Vereador, que continuará a fazer seu papel fiscalizador. Ainda, afirmo que a empresa não tem qualquer contrato público.

Reafirmo meu compromisso com a população de Inhuma, e digo que essa denúncia vazia não irá me calar nem parar meu trabalho."