Prazo para Prefeitura averiguar possível dano na gestão de Venício do Ó termina em setembro

O relator do caso é o conselheiro substituto Jackson Nobre Veras.

Por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), a gestão da prefeita de Pimenteiras Maria Lúcia de Lacerda, tem até setembro para apresentar à Corte de Contas relatório de tomada de contas especial com o objetivo de identificar os contratos de maior valor entre 2016 e 2019 realizados entre o município de Pimenteiras e a empresa George Maciel Engenharia LTDA, solicitando a prestação de contas dos respectivos contratos e averiguando a possibilidade de dano ao erário. A prefeitura teve 180 dias para realizar a fase interna do procedimento, com prazo de início em março último.

Segundo informações de relatórios internos do TCE, "George Gomes Maciel e Osmídio Maciel Gomes Filho são irmãos (parentesco de segundo grau na linha colateral) e ambos integraram a sociedade George Maciel Engenharia Ltda. até as vésperas do início do primeiro mandato do então prefeito Antônio Venício do Ó de Lima, referente ao quadriênio 2013/2016, quando Osmídio se retirou do quadro societário da empresa para ser secretário de Finanças

Numa inspeção realizada pelo tribunal ficou constatado que, embora não fosse oficialmente o ordenador da despesa das unidades orçamentárias referentes às Secretarias do Executivo, Osmídio Maciel Gomes Filho era o responsável pelas ordens de pagamento e o detentor da chave para movimentação das contas da prefeitura junto às instituições bancárias.

Após a saída de Osmídio Maciel Gomes Filho, a gestão de Venício do Ó passou a realizar contratações da empresa. Nela permaneceram, como sócios, o irmão e a cunhada do então secretário de Finanças.

Em procedimentos licitatórios analisados por órgão técnico do TCE é apontado que eles “ocorreram sem disputa e em um panorama de publicidade restritiva”, ainda que “houve o desempenho de atividades, de 2013 a 2015, que não faziam parte do rol de serviços da sociedade empresária até as vésperas dessas contratações, evidenciando a posse de informações privilegiadas por parte dos administradores da pessoa jurídica contratada”, com o então homem forte do governo sendo, na prática, quem executava os pagamentos e gerenciava as contas da prefeitura municipal.

“Nesse contexto, restaram configurados o conflito de interesses e a violação aos princípios da moralidade e impessoalidade em relação às contratações e pagamentos realizados em benefício da empresa George Maciel Engenharia Ltda., envolvendo a pessoa jurídica e do então Secretário de Finanças do Município de Pimenteiras, Sr. Osmídio Maciel Gomes Filho. Diante disso, mostra-se relevante a manutenção do processo de Tomada de Contas”, chegou a opinar o Ministério Público de Contas.

O relator do caso é o conselheiro substituto Jackson Nobre Veras.