Promotor ingressa com ação contra prefeito de Várzea Grande
A ação civil pública foi assinada pelo promotor José William Pereira Luz em 23 de fevereiro e distribuída para a Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso.
O Ministério Público do Piauí (MPPI), através do promotor de Justiça José William Pereira Luz, ingressou com ação civil pública em face do município de Várzea Grande, administrado pelo prefeito Robert Eudes Nunes de Sousa, mais conhecido como Dr. Segundo, solicitando a imediata reativação da Unidade Escolar José Sobreira, situada na zona rural da cidade. A ação foi assinada em 23 de fevereiro e distribuída para a Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso.
A investigação se deu através de Notícia de Fato instaurada após denúncia dos moradores da localidade Pai Chicô, zona rural do município, por meio de abaixo assinado de lavratura, contra a nucleação da referida escola.
“Nucleação é um processo no qual escolas, urbanas ou rurais, são fechadas ou etapas de ensino são desativadas e os alunos destas comunidades escolares são transferidos para outras escolas, denominadas escolas núcleos ou escolas polos. O processo é associado ao uso intensivo do transporte escolar”, frisa o promotor ao explicar sobre o termo.
Em denúncia, moradores e pais de alunos relatam que o município fechou a escola por questões meramente políticas e sem o cumprimento dos requisitos levais para efetivação de nucleação, como a análise do diagnóstico do impacto da ação e a longa distância entre a localidade e a escola nucleante na zona urbana.
Consta na denúncia que o órgão ministerial expediu ofício encaminhado a à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações referente ao projeto de fechamento da escola, bem como comprovação de que moradores tiveram oportunidade de se manifestar sobre o zoneamento. Um prazo de cinco dias foi estipulado, mas o órgão não respondeu.
Além disso, uma audiência pública foi solicitada para ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2023, no Fórum da Comarca de Elesbão Veloso. O representante do MPPI explica que a escola foi fechada quando o ano letivo já havia sido iniciado, além disso houve retirada do mobiliário do prédio, e os alunos estão sem frequentar as aulas.
Na denúncia, os pais se recusam a enviar os filhos para a nova escola, diante da distância entre a localidade Pai Chicô e a sede do município de Várzea Grande.
“Assim, resta evidente que os ditames constitucionais que garantem a educação à todos, não estão sendo respeitados em sua integralidade no Município de Várzea Grande-PI”, consta na ação.
Dos pedidos
O Ministério Público do Estado requer uma liminar determinando a imediata reativação da Unidade Escolar José Sobreira, localizada no Povoado Pai Chicô. Em caso de descumprimento da medida, será fixada uma multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Também é solicitado na ação que o pedido seja julgado procedente, que a nucleação seja desfeita e a escola reativada "uma vez que o ente administrativo não apresentou a manifestação do Conselho Estadual de Educação e a comunidade escola é totalmente contrária à medida".
Outro lado
O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
