Presidente da APPM diz que prefeitos têm autonomia para decidir sobre uso de máscara
Paulo César, que também é prefeito de Francinópolis, avaliou que a liberação do uso da máscara neste momento ainda é uma decisão precoce a ser tomada.
O presidente da Associação de Prefeitos do Piauí (APPM), Dr. Paulo César (Progressistas), afirmou que, caso seja decretada a desobrigação do uso de máscara no estado, os gestores municipais têm a autonomia para decidir se seguirão a medida ou não.
As medidas estabelecidas por meio de decretos são regulamentadas com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que estados e municípios têm autonomia para regulamentar medidas de isolamento social.
Em recente entrevista, o governador Wellington Dias (PT) havia informado que governantes estaduais, por meio do Fórum de Governadores, consideram a flexibilização do uso obrigatório de máscaras após o Carnaval. A medida será analisada, após avaliação de dados epidemiológicos posteriores ao período em questão.
Dr. Paulo César, que também é prefeito de Francinópolis, avaliou que a liberação do uso da máscara neste momento ainda é uma decisão precoce a ser tomada.
“O Supremo já determinou que o município tenha a sua autonomia para decretar quais são as medidas necessárias. O decreto do governador não vai atrapalhar um decreto municipal. Se ele [governo estadual] determinar e o município entender que não é momento oportuno para isso, ele [administração municiapal] pode limitar”, declarou o presidente da APPM.
