Prefeitura de Ipiranga prorroga medidas de prevenção e enfretamento à Covid-19
Consta ainda no decreto que o comércio poderá funcionar até às 20h e drogarias e farmácias até às 22h.
Considerando o surgimento da nova variante do SARSCoV-2, classificada como Variante de Preocupação (VOC) denominada B.1.1.529 ou Ômicron e a ocupação dos leitos de UTI Covid que está acima de 70% no estado, a Prefeitura de Ipiranga do Piauí emitiu, na última segunda-feira (7), um novo decreto com medidas de prevenção e enfrentamento à Covid-19 no município. O decreto segue até o dia 20 de fevereiro.
O decreto proíbe a realização de festas ou eventos, em ambientes abertos ou fechados, promovidos por entes públicos ou pela iniciativa privada, do dia 07 a 20 de fevereiro de 2022 em todo o município.
Consta ainda no decreto que o comércio poderá funcionar até às 20h e drogarias e farmácias até às 22h. Em relação as atividades religiosas, poderão serem realizadas com público limitado a 50% da capacidade de templos, igrejas, centros espíritas e terreiros.
O descumprimento das medidas poderá incorrer em crime de saúde pública previsto no artigo 268 do Código Penal Brasileiro; em crime de desobediência previsto no artigo 330 do mesmo Código; instauração de Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO, pela autoridade Policial, com posterior envio ao Ministério Público para providencias cabíveis, tais como: aplicação de multa, cassação do Alvará de funcionamento e demais penalidades previstas em lei.
