MP acompanha plano de imunização de crianças e volta às aulas presencias em municípios da região de Valença
O retorno presencial obrigatório de aulas para as redes pública e privada de ensino é mediante exigência de passaporte da vacina.
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Elesbão Veloso, instaurou procedimento administrativo para acompanhar o plano de imunização de crianças contra a Covid-19 e a volta às aulas presencias mediante a apresentação de passaporte de vacina nos municípios de Elesbão Veloso, Francinópolis, Várzea Grande, Tanque do Piauí e Barra D’Alcântara.
Através do procedimento, o promotor de Justiça José William Pereira Luz, designa audiência pública para tratar dos temas desse procedimento e convoca para participação representantes das Secretarias de Saúde e Educação e Conselheiros Tutelares destes municípios.
O documento considera que a vacinação de crianças é obrigatória conforme disposto no art. 14, § 1º do Estatuto da Criança e Adolescente e que o descumprimento desta obrigação por pais e responsáveis pode acarretar responsabilização cível e criminal (incluindo tipificação do art. 249, ECA). E pondera que o Comitê de Operações Emergenciais do Piauí (COE-PI) aprovou, no último dia 11, o retorno presencial obrigatório de aulas para as redes pública e privada de ensino em 2022 mediante exigência de passaporte da vacina contra a Covid-19 para todos os alunos.
