Ex-prefeito Dr. Marcos Vinícius é denunciado à Justiça por improbidade

A ação foi ajuizada nesta sexta-feira (08) e aguarda recebimento pelo juízo da Vara Única de Valença.

O ex-prefeito de Novo Oriente do Piauí, Marcos Vinícius Cunha Dias, foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público do Estado do Piauí, acusado de improbidade administrativa, por ter sido contratado pelo município e não ter exercido suas atividades de médico.

A ação teve origem em procedimento investigatório instaurado pela 2ª Promotoria de Valença do Piauí, após declínio de atribuição pelo procurador da República, Patrick Áureo Emmanuel da Silva Nilo. Segundo a ação, Marcos Vinícius esteve cadastrado no CNES, como se em exercício estivesse como médico do PSF no Posto de Saúde Raimundo Rodrigues Sobreira, no povoado Caraíbas, entre dezembro de 2018 a junho de 2019. Relatório de inspeção constatou que nas folhas de frequências cedidas pela Secretaria Municipal de Saúde não constavam assinatura do médico; o Posto de Saúde estava em estado de abandono, o que denotava não estar funcionando; e populares ouvidos confirmaram que o médico não atendia no estabelecimento.

O ex-prefeito alegou que prestou os serviços médicos no referido posto de saúde, e está cobrando do município o seu devido pagamento, todavia não comprovou a prestação de serviços, não afastando as constatações da inspeção in loco realizada pelo Ministério Público Federal.

Para o promotor Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior, da 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí, o médico violou o princípio da eficiência administrativa e também os da honestidade e lealdade institucional “existentes para aquelas pessoas que se dispõem a atuar no serviço público”.

“Resta evidente, por fim, o dolo do réu em praticar referido ato ímprobo, pois mesmo ciente do seu cadastro no CNES para atuar como médico, no período entre 12/2018 e 06/2019 jamais funcionou como médico do PSF no PS de Caraíbas, na cidade de Novo Oriente do Piauí. Ainda assim, conforme manifestação perante o Ministério Público, o réu ainda busca ao Município o referido pagamento pelos serviços que não prestou”, diz trecho da petição inicial.

O Ministério Público pede a condenação de Marcos Vinícius Cunha Dias nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, no caso, a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

A ação foi ajuizada nesta sexta-feira (08) e aguarda recebimento pelo juízo da Vara Única de Valença do Piauí.