TCE determina o bloqueio das contas bancárias da Câmara de Picos

O presidente da Câmara Municipal de Picos, Chaguinha, disse que ainda não foi notificado sobre o caso.

O conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, determinou o imediato bloqueio das contas bancárias da Câmara Municipal de Picos, que tem como presidente, o vereador Francisco das Chagas de Sousa, mais conhecido como ‘Chaguinha’. O pedido de bloqueio foi feito pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) alegando a ausência da entrega de prestação de contas, documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado, referentes ao período de janeiro a junho de 2021, essenciais à análise da prestação de contas da Câmara Municipal.

A DFAM pediu o bloqueio das movimentações financeiras das contas bancárias, em razão da omissão do gestor no seu dever de prestar contas, o que poderá resultar em grave lesão ao princípio republicano da prestação de contas e ao controle externo da Administração Pública.

“Desta forma, diante da presença dos requisitos essenciais, bem como por se tratar de medida de prudência diante do risco de grave lesão ao erário e a direito alheio, atendo a solicitação, por meio de cautelar, sem a oitiva prévia da parte representada, no sentido de determinar o imediato bloqueio das movimentações bancárias da Câmara Municipal de Picos/PI”, diz a decisão do conselheiro.

O conselheiro determinou do presidente da Câmara para que se manifeste quanto aos fatos denunciados no prazo de 15 dias.

Outro lado

O presidente da Câmara Municipal de Picos, Chaguinha, disse que ainda não foi notificado sobre o caso.