TCE desbloqueia contas da Prefeitura de Novo Oriente do Piauí
A determinação se deu após manifestação da prefeitura, comprovando que o município está adimplente.
O conselheiro Jaylson Lopes Campelo, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), revogou a decisão que determinou o bloqueio das contas da Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí. A decisão foi dada nesta quarta-feira (11), após manifestação do prefeito do município, Afonso Sobreira (Progressistas).
Na manifestação, o prefeito de Novo Oriente do Piauí enviou documentações e informações comprovando que o município está adimplente junto à Corte, em relação a prestação de contas do período de janeiro a abril referente ao exercício de 2021.
“Portanto, a cautelar concedida perdeu o objeto e, por esta razão, deverá ser arquivada”, consta na decisão proferida pelo conselheiro Jaylson Campelo.
Diante disse, considerando que a prefeitura se tornou adimplente, o conselheiro do TCE decidiu pela revogação da cautelar que determinou o bloqueio das contas e ordenou ainda o arquivamento dos autos, tendo em vista a perda do objeto.
