MPPI atenta a municípios da região de Valença a respeitar cota feminina nas eleições políticos partidárias
Recomendação foi dirigida as cidades de São Félix do Piauí, Prata do Piauí, Santa Cruz dos Milagres e São Miguel da Baixa Grande
O Ministério Público Eleitoral do Piauí recomendou aos municípios da 74ª Zona Eleitoral que seja respeitada a cota feminina nas eleições aos partidos políticos através de uma expedição enviada aos municípios de Barro Duro, Passagem Franca do Piauí, São Félix do Piauí, Prata do Piauí, Santa Cruz dos Milagres e São Miguel da Baixa Grande, expediu, ontem, segunda-feira (15).
O MP requer que os partidos políticos da região respeitem materialmente o art. 10, §3º, da Lei nº 9.504/97, promovendo a inclusão de mulheres no meio político partidário de maneira constante, não apenas com registros de candidatura “às pressas”, na clara intenção de burlar o espírito da lei. A promoção da filiação feminina aos partidos políticos de maneira constante, e não apenas por ocasião do calendário eleitoral, é outra orientação emitida pela instituição ministerial na recomendação.
É sugerido que os partidos políticos observem a proporção de gênero também na formação das estruturas de direção partidária; que incentivem e promovam a participação de mulheres na estrutura partidária, em cargos e posições de decisão, tal qual é incentivado e promovido para as pessoas do gênero masculino.
A recomendação orienta ainda que a inclusão de mulheres dentro da estrutura partidária não seja apenas “decorativa”, mas, sim, efetiva, com participação em eventos públicos, reuniões privadas, entrevistas partidárias e todo e qualquer evento social dentro ou fora da Comarca de Barro Duro, a fim de que sirva também de estímulo e exemplo aos novos e antigos partidos políticos que ainda apresentem relutância em fazer o que é certo, de acordo com os ditames legais.
Na elaboração do documento, o MP considerou que na 74ª Zona Eleitoral do Piauí, de um universo de mais de 200 candidaturas masculinas e femininas, apenas 10 mulheres foram eleitas nas eleições de 2020.
Para o promotor de Justiça Ari Martins, responsável pela 74ª Zona Eleitoral, uma das atribuições constitucionais do Ministério Público, é assegurar pleitos eleitorais mais igualitários, justos e democráticos, para que, já nas eleições de 2022, o número de ações de Impugnações de Registros de Candidatura e recursos, por desrespeito à cota de gênero, seja nulo ou, pelo menos, reduzido consideravelmente, diante da colaboração de todos os partidos políticos dessa Zona Eleitoral.
