MP expede recomendação sobre poluição sonora para municípios da região de Valença
O intuito é coibir o uso abusivo de equipamentos sonoros em espaços públicos, em especial nos veículos equipados com amplificadores de som.
O Ministério Público do Piauí (MP-PI) expediu uma recomendação, para coibir o uso abusivo de equipamentos sonoros em espaços públicos nos municípios de Barro Duro, Passagem Franca do Piauí, São Félix, Prata, Santa Cruz dos Milagres e São Miguel da Baixa Grande.
De acordo com a recomendação, os donos dos veículos equipados com amplificadores de som de qualquer natureza não devem fazer o uso dos mesmos em espaço público sem a devida autorização do Poder Público Municipal.
O texto ainda destaca que os donos desses veículos não transitem próximo de hospitais, Unidades Básicas de Saúde, escolas públicas e particulares, repartições públicas incluindo a Prefeitura e Câmara dos vereadores, Fórum, Delegacia de polícias em geral e templos religiosos em horários de culto.
Também é solicitado que motoristas não circulem com carros de som antes das 8h e depois das 19h, em qualquer dia da semana, inclusive sábado, domingo e feriados e que organizadores de eventos, ou cidadãos que desejem realizar eventos em espaços públicos, busquem a devida autorização nas respectivas Prefeituras, sempre informando previamente à Polícia Militar.
A Polícia Militar recebeu autorização para executar prisões em flagrante, se necessário, em caso de descumprimento do que está sendo recomendado. Com isso, o não cumprimento dos itens recomendados implicará em ato de improbidade administrativa e ações penais, uma vez que a representação serve tanto para prevenir como para instruir novas providências que poderão ser adotadas pelo Ministério Público.
