MP pede que Arnilton Nogueira suspenda festa para pagar salários

Rafael Nogueira explicou que os salários dos servidores da prefeitura estão atrasados há meses.

O promotor Rafael Maia Nogueira, do Ministério Público do Estado do Piauí, expediu uma recomendação no dia 7 de novembro, para o prefeito de Novo Oriente do Piauí, Arnilton Nogueira dos Santos, para que ele não gaste recursos públicos com festas ou comemorações até que seja regularizado o pagamento dos salários atrasados dos servidores e que seja suspensa a festa em comemoração a emancipação política do município.

Rafael Nogueira explicou que os salários dos servidores da prefeitura estão atrasados há meses, e que em uma reunião realizada com o procurador do município foi apresentada proposta de acordo para que sejam pagos os salários dos servidores efetivos do município de Novo Oriente do Piauí até o dia 10 de janeiro do ano de 2020.

O promotor explicou que ficou sabendo que mesmo com servidores estando com salários atrasados, o prefeito Arnilton Nogueira organizou uma festa para o dia 15 de novembro em comemoração aos 58 anos de emancipação política do município de Novo Oriente do Piauí, com show s de Felipão, Zé Rubima e D’Alcântara.

“A realização de gastos com festividades na pendência de quitação – parcial ou integral – dos salários dos servidores públicos tem o potencial de violar o princípio constitucional da moralidade administrativa, caracterizando ato de improbidade administrativa, conforme art. 11 da Lei Federal no. 8.429/92, bem como crime de responsabilidade previstos no art, 1º, incisos V e XIV, do Decreto-Lei no. 201/67”, afirmou o promotor.

Ele não expediu a recomendação para que o prefeito Arnilton Nogueira se abstenha, nos anos de 2019 e 2020, de utilizar recursos municipais especialmente em festas, festejos, shows e eventos congêneres, quando a folha de pessoal do município de Novo Oriente do Piauí estiver em atrasado, inclusive nos casos em que a inadimplência na folha esteja atingindo apenas parcela dos servidores municipais, ainda que ocupantes de cargos comissionados e contratados temporários, bem como inativos. O promotor ainda pede que seja suspensa a festa de emancipação política.