Vereadoras cassadas de Valença entram com novo recurso no STF
O novo recurso foi protocolado ontem, segunda-feira, dia 21 de outubro.
Duas ex-vereadoras de Valença do Piauí, Ariana Maria Rosa (PMN) e Fátima Bezerra Caetano (PTC), cassadas pela Justiça Eleitoral acusadas de fraude a cota de gênero com o uso de candidaturas laranjas, ingressaram no Supremo Tribunal Federal com agravo interno, também chamado de agravo regimental, contra a decisão do ministro Luiz Fux, que negou seguimento ao recurso interposto com pedido de efeito suspensivo para garantir “a manutenção dos Requerentes nos cargos de Vereadores até o julgamento de mérito do recurso Extraordinário, considerando, especialmente, a complexidade da matéria e o forte impacto jurídico, político e que o Acórdão poderá causar”.
O recurso pede a reconsideração ou reforma da decisão do ministro Luiz Fux para que seja concedida a tutela de urgência para suspender os efeitos da decisão do TSE e mantenha Ariana Maria Rosa (PMN) e Fátima Bezerra Caetano (PTC) no exercício do mandato até o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal.
O agravo interno é recurso interposto em face de decisão monocromática de Relator em recursos no âmbito dos próprios Tribunais. È o também chamado “agravo regimental”, previsto nos regimentos internos dos tribunais estaduais do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
O novo recurso foi protocolado ontem, segunda-feira, dia 21 de outubro.
