"Vai repercutir em todo o País", diz advogado sobre cassação de laranjas no TSE

"A lei determina uma política afirmativa do Estado brasileiro que tem que valorizar a participação feminina na política”, afirmou Wallyson Soares.

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar seis vereadores eleitos em 2016 na cidade de Valença do Piauí terá repercussão em todo o País. É o que defendem os advogados eleitorais Wallyson Soares e Luis Francivando Rosa, que iniciaram o debate na justiça sobre as candidaturas laranjas. 

Em Valença o clima é de expectativa para a posse dos novos vereadores. Com a decisão vai aumentar a bancada feminina na Câmara Municipal. O número de vereadoras vai sair de três para quatro. Irão assumir Professora Iara, Geane Vieira e Edilsa do Vale. Elas se juntam a Iris Moreira, a vereadora mais votada naquele pleito. Assumem também Garotinho Dhone, Vanildo Castro e Joaquim Filho. No total, 11 vereadores compõem o legislativo municipal.

Edilsa do Vale (MDB), uma das novatas, já comemora o crescimento da oposição na Câmara. “Éramos três, agora somos quatro mulheres na Câmara. E dos 11 vereadores, nove são próximos da oposição à prefeitura”, disse ao Cidadeverde.com.

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) informou ao Cidadeverde.com que aguarda a comunicação oficial do TSE para analisar os efeitos da decisão.

O posicionamento do  TSE deve abrir precedentes em todo o país. A decisão inédita da instância máxima da Justiça Eleitoral foi motivada por uma ação dos advogados eleitorais Wallyson Soares e Luis Francivando Rosa, da coligação “Nossa União com o Povo”. “É o primeiro julgamento do país. Vai repercutir em várias decisões no Brasil. É uma prática recorrente. Historicamente existe essa prática nociva a ideia de democracia. A gente sabe que as mulheres são subutilizadas nesse meio. A lei determina uma política afirmativa do Estado brasileiro que tem que valorizar a participação feminina na política”, afirmou Wallyson Soares ao Cidadeverde.com

Segundo ele, a decisão é importante já que o ambiente no país é de ataque a direitos adquiridos. “Essa decisão é muito importante, pois o ambiente que nós temos hoje é de ataque a conquistas de direitos, sobretudo a essa política de afirmação das mulheres. Nós tivemos o disparate de um senador propor acabar com essa cota de gênero. É um retrocesso dos mais absurdos. Deveria era ser 50% e não proporcional a cadeiras. As mulheres são sub representadas mesmo com todas as tentativas, por isso a representatividade nas casas legislativas é baixíssima”, ressalta o advogado.

Para Luis Francivando Rosa, o posicionamento do TSE vai evitar uma enxurrada de casos semelhantes nas eleições 2020. “Na prática ia ser uma liberação, uma farra, e terminaria por proliferar as candidaturas. No próximo pleito seria complicado, já que acabaram as coligações e todos os partidos tem que seguir as cotas”, declarou.

Ainda de acordo com o advogado, a decisão fortalece a democracia. “Se não tivesse a decisão, o sentimento de impunidade ia permanecer. Essa decisão vai fortalecer a luta das mulheres e consequentemente da democracia. Essa mensagem vai mudar comportamentos na sociedade”, destaca.

Segundo os advogados, a tentativa de burlar a lei é mais comum em cidades do interior. “Como você atua na base, nos municípios, é possível você identificar isso. Nas conversas com seus clientes, eles relatam que a candidata tal é só para compor, é só para preencher a cota. Quando você ouve isso não tem que achar normal”, afirma Soares.

O julgamento no TSE

A decisão foi pela maioria dos votos do pleno do TSE, nesta terça-feira(17), com desempate da presidente da Corte, ministra Rosa Weber, em favor da tese do relator pela cassação de todos os candidatos eleitos pelas coligações Compromisso com Valença 1 e 2. O julgamento tinha iniciado em março deste ano e foi retomado na sessão plenária de ontem. 

Os ministros Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Luís Roberto Barroso haviam acompanha o relator da matéria, a favor da cassação e os ministros Jorge Mussi e Sérgio Banhos seguiram a divergência aberta pelo ministro Edson Fachin e referendada pelo ministro Og Fernandes.

Os vereadores foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) por supostamente lançarem candidaturas femininas fictícias para alcançar o mínimo previsto na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) de 30% de mulheres nas duas coligações e se beneficiarem dessas candidaturas fantasmas. São 29 candidatos registrados pelas duas coligações que tiveram o registro indeferido pelo mesmo motivo.

Candidatas com indícios de fraudes:

Magally da Silva Costa
Acusação: compareceu as urnas, mas não votou nem em si
Partido: PR
Votos: zero
Ocupação: estudante
Gastos: R$ 3.458,00

Georgia Lima Verde Brito
Acusação: não realizou campanha
Partido: PSB
Votos: 2
Ocupação: dona de casa
Gastos: R$ 1.888,00

Ivaltânia Vieira Nogueira Pereira da Silva
Acusação: não fez campanha e trabalhou para eleger seu filho que é do
mesmo partido e foi eleito com 827 votos
Partido: Pros
Votos: 1
Ocupação: aposentada
Gastos: R$ 1.680,00

Maria Neide da Silva Rosa
Acusação: ausência de campanha e não compareceu as urnas para votar
Partido: PRB
Votos: 3

Maria Eugênia de Sousa Martins Gomes
Acusação: Ausência de campanha e pediu voto para o marido no Facebook
Partido: PSL
Votos: 1
Ocupação: dona de casa
Gastos: R$ 1.570,00