Valença realiza audiência sobre o Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares
Os candidatos podem ainda passar por um teste aplicado para aferir o nível de conhecimento sobre o ECA.
A 2ª Promotoria de Justiça de Valença lança hoje, 16, edital para audiência pública que visa discutir, prestar orientações, propor encaminhamentos ou realizar recomendações a respeito do Processo de Escolha do Conselho Tutelar nas cidades abrangidos pela comarca, sendo eles: Lagoa do Sítio, Novo Oriente do Piauí, Pimenteiras e a própria Valença.
A audiência, que acontecerá na próxima quinta-feira, 18, no Fórum de Valença, será aberta a toda população dessas cidades e será dirigida pelo promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira. Os participantes poderão se manifestar de forma escrita ou oral, com tempo estipulado em 3 minutos.
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu artigo 139, estabelece que o Ministério Público atuará na fiscalização do processo eleitoral para o conselho tutelar. A responsabilidade para realização do pleito é do Conselho Municipal de Direitos da Criança do Adolescente, que deve constituir uma Comissão Especial do Processo de Escolha do Conselho Tutelar.
Entre as atribuições da Comissão Especial estão o recebimento e análise das candidaturas, bem como tornar pública a relação de pessoas que concorrem ao cargo de conselheiro; providenciar as cédulas de votação e escolher os locais onde esta ocorrerá; e informar ao MP, com antecedência mínima de 72h, sobre o acontecimento das reuniões deliberativas e todas as decisões acordadas.
Para candidatar-se a conselheiro tutelar, os interessados devem cumprir três requisitos mínimos, previstos no ECA: ter reconhecida idoneidade moral; idade superior a 21 anos; e residir no município. Os candidatos podem ainda passar por um teste aplicado para aferir o nível de conhecimento destes sobre o ECA.
