Valença e mais 37 prefeituras do Piauí são certificadas com Selo Ambiental; veja lista
No ano passado, apenas 15 municípios conseguiram a certificação e estão recebendo os valores do ICMS Ecológico este ano.
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semar) divulgou, esta semana, os 37 municípios piauienses, além de Valença, que conquistaram a certificação do Selo Ambiental em 2019, referente aos processos de 2018. Das 69 prefeituras que concorreram 55% conseguiram a certificação e há um resultado ainda que precisa ser homologado. Foi a maior participação das prefeituras desde 2014.
As cidades com a certificação recebem uma fatia dos 5% de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) Ecológico, baseado na Lei n° 5.813, de 03 de dezembro de 2008.
Os municípios têm direito a 25% dos repasses de ICMS, mas destes, 5% só são repartidos entre aqueles que recebem o selo ambiental da Semar. A certificação é dividida em três categorias: Selo A, B e C. Quem consegue o selo A recebe 2%, o selo B - 1,65% e o C - 1,35%. Esse índice é divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) no início do exercício financeiro no ano seguinte.
No edital de 2019, 69 prefeituras responderam o questionário de avaliação e enviaram seu pedido e documentos para concorreram à certificação. Destas, 10 obtiveram a certificação máxima que é o Selo Ambiental A; 14 o Selo B e outras 14 o Selo C.
Segundo a Semar, o resultado de Piripiri ainda passará pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), o qual decidirá por sua homologação. 15 prefeituras não conseguiram a certificação, ou seja, não preencheram pelo menos três dos nove critérios que a Lei determina e outras sequer foram habilitadas.
Para se habilitar ao selo ambiental e se beneficiar dos recursos, uma das exigências é que o município tenha um Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, devidamente regulamentado e atuante e uma política de meio ambiente.
Esta é a maior participação de municípios desde a implantação do ICMS Ecológico efetivamente em 2014 e consequentemente maior número de gestões contempladas. No primeiro ano, apenas Teresina conseguiu.
No ano passado, apenas 15 municípios conseguiram a certificação e estão recebendo os valores do ICMS Ecológico este ano.
Veja a lista completa das prefeituras e a pontuação de cada uma.
