TCE-PI bloqueia contas de 14 prefeituras e 18 câmaras municipais
A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público de Contas (MPC), formalizado na sessão pelo procurador José Araújo Pinheiro Júnior.
Nesta última semana, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí aprovou na sessão plenária o bloqueio das contas bancárias de 14 prefeituras, 18 câmaras municipais, dois Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e um consórcio municipal, devido a atraso, ausência de documentação e outras pendências nas prestações de contas mensais ou anual referentes a 2018 e a 2019.
A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público de Contas (MPC), formalizado na sessão pelo procurador José Araújo Pinheiro Júnior. Com o bloqueio, os prefeitos e outros gestores ficam impedidos de sacar dinheiro, fazer pagamentos e outras operações nas contas das prefeituras, câmaras municipais e dos consórcios e RPPS.
Segundo o TCE-PI, os ofícios com a determinação de bloqueio vão ser enviados aos bancos para efetivação da medida, mas os municípios podem atualizar os pagamentos e evitar que o bloqueio seja efetivado, desde que comuniquem ao TCE-PI a regularização da pendência. A partir de agora, o desbloqueio se dará no primeiro dia útil após a regularização da documentação.
A relação dos municípios e câmaras municipais em atraso com as prestações de contas foi anteriormente encaminhada à APPM (Associação Piauiense de Municípios) e à AVEP (Associação dos Vereadores do Estado do Piauí), para que fossem adotadas as providências para regularização das pendências, a fim de evitar a determinação de bloqueio das contas.
Confira a lista dos municípios com determinação de bloqueio:
PREFEITURAS (pendências até dezembro de 2018)-Bertolínia, Cajazeiras do Piauí, Curralinhos, Nossa Senhora de Nazaré e Sebastião Barros.
PREFEITURAS (pendências até maio de 2019)- Alvorada do Gurguéia, Beneditinos, Buriti dos Lopes, Jardim do Mulato, Madeiro, Nossa Senhora de Nazaré, Passagem Franca do Piauí, Riacho Frio, Santo Inácio do Piauí, Sebastião Barros e Uruçuí.
CÂMARAS MUNICIPAIS (pendências até dezembro de 2018)- Assunção do Piauí, Cajazeiras do Piauí, Campinas do Piauí, Eliseu Martins, Passagem Franca do Piauí e Santo Antônio dos Milagres.
CÂMARAS MUNICIPAIS (pendências até maio de 2019)- Avelino Lopes, Barra D’Alcântara, Cajazeiras do Piauí, Canavieira, Capitão Gervásio Oliveira, Dom Inocêncio, Gilbués, Jatobá do Piauí, Miguel Leão, Pajeú do Piauí, Passagem Franca do Piauí, Picos, Prata do Piauí e Riacho Frio.
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS (pendências até dezembro de 2018)- Cajazeiras do Piauí e Nossa Senhora de Nazaré
CONSÓRCIO (pendências até maio de 2019)- Associação dos Municípios do Vale do Itaim
