MP ingressa com Ação Civil Pública para regularização do comércio de animais em Valença do Piauí

Entre as medidas a serem adotadas estão: a mudança do local onde ocorre a feira que, atualmente, acontece nas imediações do mercado do Xérem.

A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí ingressou com uma ação civil pública contra o município em função das condições precárias do comércio de animais na região central de Valença. Na ação, o promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira requer ao Judiciário o deferimento de liminar para que o município, no prazo de 45 dias, adote medidas no intuito de regularizar a situação.

Entre as medidas a serem adotadas estão: a mudança do local onde ocorre a feira que, atualmente, acontece nas imediações do mercado do Xérem; a fiscalização e apreensão de animais encontrados soltos nas vias públicas; promoção e execução de ações para garantir a segurança da população que passa pelo local; e o cumprimento do código de postura do município, no sentido de coibir a permanência de animais em ruas e avenidas. Por último, o membro do Ministério Público do Piauí pede a aplicação de multa pessoal e diária no valor de 5 mil reais, a ser paga pela prefeita da Valença, caso o Judiciário acate os pedidos do MP e a gestora não cumpra a decisão.

Comércio de Animais

Logo no início da ação civil pública, o Promotor explica que, em março do ano passado, uma moradora das proximidades do mercado do Xérem procurou a 2ª Promotoria de Justiça de Valença para relatar a situação do comércio de animais. Segundo ela, a feira ocorre todos os sábados e no local onde acontece, não é realizada nenhuma limpeza dos dejetos deixados pelo animais, o que acaba gerando mau cheiro e oportuniza a proliferação de insetos e roedores.

Em busca de soluções extrajudiciais, o Ministério Público realizou uma audiência com representantes do município e expediu recomendação para adoção de medidas visando a segurança dos moradores do entorno do mercado do Xérem, e ainda possibilitar a atividade comercial. O prazo dado para efetuar as ações foi de 90 dias. No entanto, até junho deste ano, “verificou-se a desídia do Município de Valença do Piauí, tendo em vista que não levou a cabo qualquer medida tendente a solucionar o problema apresentado pela noticiante, bem como não se manifestou nos autos do procedimento instaurado”, diz o promotor de Justiça, em um trecho da ação.

“Assim sendo, não há outro meio, senão o uso da via judicial, para que o caso em questão seja solucionado, uma vez que a comercialização de animais no Mercado Público “Xerém” vem causando, além de mau cheiro, a proliferação de insetos e roedores nocivos à saúde humana, com evidente transtornos aos moradores das imediações do local, assim como para aqueles que diariamente transitam no local, gerando risco à saúde da população como um todo, transtornos ao tráfego de veículos e de pessoas, além do risco de atropelamento, morte e maus-tratos aos animais”, diz Rafael Maia Nogueira.