Prefeito de Inhuma e São José do Piauí são denunciados no Tribunal de Contas do Estado
TCE-PI aplicou multa e determinou que vereador se afaste do cargo ou renuncie.
A Corte do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) julgou procedente denúncia contra o prefeito de São José do Piauí, João Bezerra Neto, contra o presidente da Câmara Jucelino de Moura Borges, contra o vereador Edilson Moura Bezerra Cavalcante e contra o prefeito de Inhuma Antonio Rufino da Silva Júnior. Consta na decisão Nº 127/19, denúncia referente ao exercício financeiro de 2017 em São José do Piauí.
No mérito, os Conselheiros seguiram entendimento do Procurador Plínio Valente Ramos Neto para conhecer a presente denúncia, determinando a aplicação de multa de 1.000 UFRs/PI ao presidente da Câmara Jucelino de Moura Borges e ao prefeito de Inhuma Antonio Rufino Silva Júnior, sendo reduzida para 400 UFRs/PI caso haja parcelamento ou recolhimento integral em 05 (cinco) dias úteis.
Decidiram, ainda, pela obrigatoriedade de apresentação do resultado do Processo Administrativo Disciplinar – PAD no prazo de 30 (trinta) dias úteis sob pena de responsabilidade.
Acordaram, também, pela notificação do vereador Edilson Moura Bezerra Cavalcante para que, comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o afastamento de um dos cargos públicos que ocupa ou a renúncia ao mandato de vereador municipal.
