TCE-PI mantém o bloqueio dos recursos do Fundef de Prefeitura da região de Valença
Diante da falta de comprovação de que atendeu aos pedidos do TCE, os conselheiros decidiram manter os valores do Fundef bloqueados.
O Tribunal de contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu manter o bloqueio dos precatórios do Fundef da Prefeitura de Várzea Grande no valor de R$ 283.557,86 mil. A decisão é do dia 14 de março.
Os conselheiros do TCE julgaram uma representação do Ministério Público de Contas contra a Prefeitura de Várzea Grande, que havia pedido o bloqueio dos recursos. O dinheiro foi bloqueado após ser concedida medida cautelar em representação do Público de Contas contra a Prefeitura em razão do não encaminhamento do Tribunal de Contas dos documentos que demonstrem o cumprimento da Decisão Normativa TCE/PI no. 27, que regulamenta os requisitos exigidos para o desbloqueio dos valores dos precatórios judiciais oriundos do Fundef dos municípios.
O Tribunal de contas só iria fazer o desbloqueio, se a prefeita Cláudia Regina Medeiros e Silva, mais conhecida como Regina do Luis Filho, tivesse encaminhado todos os documentos necessários para a liberação do recurso.
“Compulsando os documentos apresentados, percebe-se que a gestora apenas demonstra o recolhimento integral dos recursos em questão em conta bancária específica. Ressalta-se, por oportuno, que a própria gestora afirma que a comprovação dos outros itens constantes da decisão plenária lavrada em 13 de dezembro de 2018 será encaminhada a esta Corte de Contas”, disse o conselheiro Kennedy barros em seu relatório.
Diante da falta de comprovação de que atendeu aos pedidos do TCE, os conselheiros decidiram manter os valores do Fundef bloqueados.
