Juiz federal condena Wellington Dias e Wilson Martins por improbidade
Durante uma auditoria realizada na Seduc, foram constatadas transferências de recursos financeiros para a conta única que tem como titular o Governo do Estado.
O governador do Piauí, Wellington Dias (PT) e o ex-governador Wilson Martins foram condenados por improbidade administrativa.
Segundo a decisão do dia 08 de outubro deste ano, foram constatadas durante uma auditoria realizada na Seduc (Secretaria de Educação da Cultura do Piauí), entre 28 de março de 2011 a 29 de abril do mesmo ano, transferências de recursos financeiros para a conta única que tem como titular o Governo do Estado.
Na mesma auditoria houve uma devolução parcial, com correção monetária no período entre dezembro de 2007 a março de 2011.
"Quando não utilizados, a lei somente previu a possibilidade de serem movimentados para aplicação em cadernetas de poupança de instituição pública federal ou em fundo de aplicação financeira. Disso conclui-se que não há outra possibilidade de movimentação dos recursos financeiros de convênios e contratos de repasse", diz a decisão do juiz federal Francisco Hélio Camelo Ferreira.
Além de Wellington Dias, Wilson Martins deve pagar uma multa no valor de 25 mil reais que será revertida aos cofres públicos.
“Deverá ser observada correção monetária pelos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal e aplicação de juros moratórios um por cento ao mês até o efetivo pagamento a contar da presente decisão [08 de outubro]”, afirma o magistrado.
