Novo Oriente e mais cinco cidades do Piauí têm Fundo de Participação bloqueados
O fundo foi bloqueado no dia 13 de outubro, devido a irregularidades junto à Secretaria da Receita Federal.
Foi divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional a lista de municípios do Piauí que estão com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueados por irregularidades junto à Receita Federal. No total, seis cidades do Piauí foram citadas na relação.
As cidades que tiveram o FPM bloqueado são: Altos, Bocaína, Bonfim do Piauí, Miguel Alves, Novo Oriente do Piauí e Passagem Franca do Piauí.
O bloqueio do FPM dos municípios foi efetivado no dia 13 de outubro, o que impede a liberação dos recursos nos dias 20 e 30 deste mês até a regularização.
De acordo com o parágrafo único do Artigo 160 da Constituição Federal, o repasse do FPM está condicionado a algumas normas. Débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a inscrição na dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) são alguns motivos que podem acarretar a suspensão das transferências.
