Eletrobras deve informar ao TCE-PI dívidas com prefeituras
Se a prefeitura deve R$ 20 mil de energia elétrica à Eletrobras, mas tem R$ 60 mil para receber
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) aprovou em plenário proposta para que a Eletrobras Distribuição Piauí encaminhe ao órgão os valores devidos pela companhia às prefeituras municipais, referentes à Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública). A proposta foi levantada pelo conselheiro Kléber Eulálio e aprovada por unanimidade pelo Pleno do TCE-PI.
Ele argumentou que a Eletrobras Piauí encaminha ao TCE-PI relatórios de dívidas das prefeituras para com a distribuidora, para que os dados entrem na análise das prestações de contas dos municípios. Por contas das dívidas com a Eletrobras, as prefeituras podem até ter suas contas julgadas irregulares. Kléber Eulálio lembrou, porém, que a Eletrobras também tem dívidas com as prefeituras porque muitas vezes não repassa aos municípios os valores correspondentes à Cosip.
A Cosip é uma contribuição instituída pelas prefeituras e aprovada pelas câmaras municipais. É cobrada na conta de energia elétrica para que as prefeituras possam investir na ampliação de iluminação pública, manutenção e pagamento do consumo. A arrecadação é feita pela Eletrobras, que deve repassar os valores correspondentes aos municípios. Muitas vezes, porém, essa transferência não é feita e a dívida fica acumulada na distribuidora.
“Se a prefeitura deve R$ 20 mil de energia elétrica à Eletrobras, mas tem R$ 60 mil para receber da mesma Eletrobras, referentes à Cosip, é importante que tenhamos ciência desses dados para que possamos fazer uma análise mais justa no julgamento das prestações dessa prefeitura”, argumentou Kléber Eulálio. Os demais conselheiros do TCE-PI concordaram e aprovaram a proposta para que a Eletrobras encaminhe os valores das dívidas da companhia com as prefeituras.
