MP aciona Justiça para prefeito do Piauí realizar concurso público
Segundo o órgão ministerial, há pelo menos 15 anos não é realizado concurso público no município de Pedro Laurentino.
O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, ingressou com uma ação judicial para que o prefeito Léo Leite, da cidade de Pedro Laurentino realize concurso público.
De acordo com o MPPI, há pelo menos 15 anos não se realiza concurso público no município de Pedro Laurentino. A informação foi enviada ao promotor de Justiça pelo Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP), a partir de uma representação feita por um cidadão.
Segundo o Ministério Publico, o titular da 2ª Promotoria de São João instaurou um inquérito civil para investigar a situação do quadro de servidores da administração de Pedro Laurentino. A prefeitura da cidade encaminhou documentos ao Ministério Público informando que 93 cargos são ocupados por servidores temporários e comissionados.
Conforme o MP, em fevereiro deste ano o promotor Jorge Pessoa enviou uma recomendação ao prefeito do município orientando a adoção das providências necessárias à realização de concurso público para substituir os servidores temporários. O prefeito da cidade respondeu à recomendação informando que não iria realizar um concurso, pois quando assumiu o cargo, em 2017, não havia recursos e capacidade técnica para promoção.
“Inexiste sustentação lógica na argumentação municipal, já que em pouco mais de três anos de mandato é tempo razoável para planejamento orçamentário e organizacional para realização de concurso público, prezando pelo mandamento constitucional”, diz um trecho da ação.
Diante da negativa do prefeito em realizar um concurso, o representante do MP ingressou com a ação civil pública requerendo determinação judicial para o prefeito de Pedro Laurentino, em até 45 dias, adotar as medidas necessárias à realização de concurso público. Entre as providências a serem executadas está à contratação de empresa especializada para organizar e realizar o concurso e a suspensão dos contratos dos servidores temporários, exceto dos profissionais que foram contratados para atuar durante a pandemia.
Jorge Pessoa termina a ação pedindo a fixação de multa diária no valor de 10 mil reais caso o Poder Judiciário defira as solicitações do MP e a Prefeitura de Pedro Laurentino não as cumpra.
Outro lado
O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado.
