Justiça manda Facebook excluir 20 postagens de ataque a prefeito Antônio Ditoso
O juiz não determinou a retirada do perfil, apenas das 20 postagens de ataque ao gestor.
O juiz de Valença, Juscelino Norberto, determinou que o Facebook retire 20 conteúdos publicados na internet, considerados "fake news" contra o prefeito de Lagoa do Sítio, Antônio Benedito de Moura (Antônio Ditoso).
A decisão é uma resposta à ação ingressada pelo prefeito, que alegou que os conteúdos são ofensivos e difamatórios. Eles foram postados a partir de setembro do ano passado, em uma página denominada "Chico Lagoa", no Facebook, na qual não há identificação do administrador.
O juiz não determinou a retirada do perfil, apenas das 20 postagens de ataque ao gestor.
Segundo a defesa do gestor municipal, são postados na página ataques constantes contra ele, chamando-o de corrupto e afirmando que existem desvios de recursos. A defesa enfatiza ainda que as postagens são feitas sem comprovação e, portanto, fake news.
Na ação, os advogados Wallyson Soares e Francivando Rosa, informaram que a conta foi criada única e exclusivamente com o objetivo de difamar e caluniar o prefeito, já que todas as postagens são de ataque ao gestor, "promovendo um verdadeiro linchamento no rede social", afirmam.
"São cerca de 20 postagens com fake news contra o prefeito, que não tem processos contra ele relacionados às ações citadas. Não é crime criticar a gestão, mas é crime criar fake news e inventar notícias falsas", destaca Wallysson Soares.
O advogado lembra que a nova resolução eleitoral determina que fake news é crime, com pena de 1 a 3 anos de prisão. Se o Facebook descumprir, a multa a ser aplicada é de R$ 500 por dia, limitada a R$ 20 mil.
