Fundo de Participação do Governo e de Prefeituras são bloqueados
O Tesouro Nacional junto com a Receita Federal bloquearam os repasses no último dia 9 por conta de irregularidades no Piauí.
A Secretaria do Tesouro Nacional junto com a Receita Federal, bloqueou o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de oito prefeituras e do Governo do Piauí por irregularidades.
O parágrafo único do Artigo 160 da Constituição Federal prevê o repasse do FPE e FPM com algumas regras. O bloqueio pode estar associado à débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e na inscrição da dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
No dia 09 de dezembro, o Governo do Piauí e as prefeituras dos município de Altos, Amarante, Bom Princípio do Piauí, Campo Maior, Passagem Franca, Pedro II, Regeneração e Valença tiveram os fundos de participação bloqueados, o que impede a liberação dos recursos dos dias 20 e 30 do mês até que haja uma regularização.
