Contas de ex-prefeito de Picos são reprovadas pelo TCE

A decisão do TCE teve ampla repercussão em Picos, tendo em vista que Paraibano (PP) é pré-candidato ao Palácio Coelho Rodrigues

Em sessão realizada na manhã da última quarta-feira, 22, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), julgou irregulares as contas de gestão do ex-prefeito de Picos, Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (PP), referente ao exercício financeiro de 2011.

Os membros da 2ª Câmara do TCE seguiram, por unanimidade, parte do parecer do Ministério Público de Contas. A matéria teve ampla repercussão em Picos e foi alvo de debates na sessão ordinária da Câmara de Vereadores na tarde/noite de ontem, 23 de junho.

Além da reprovação das contas de gestão, foram imputados débitos ao ex-prefeito Gil Paraibano (PP). Dentre os quais um no valor de R$ 43.223,89, pelo pagamento de muitas e juros ao INSS devido ao atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias.

Irregularidades

São várias as irregularidades administrativas que foram consideradas não sanadas nas contas de gestão do ex-prefeito Gil Paraibano, dentre as quais despesas sem o devido processo licitatório, em flagrante desrespeito à Lei 8.666/93 e às informações exigidas pela Resolução TCE-PI nº 905/09.

Segundo o parecer do Ministério Público de Contas, o montante de R$ 130.941,70, foi gasto sem a realização do devido procedimento de licitação. Realizado com restauração de ruas em Picos, aquisição de materiais de fardamento e paramentação destinados a funcionários da limpeza pública, restauração de calçamento e sarjeta e restauração de muros de arrimo.

Para julgar como irregulares as contas de gestão do ex-prefeito Gil Paraibano, o conselheiro relator Jackson Nobre Veras considerou diversos argumentos. Destacam-se dentre eles débitos junto à Agespisa na ordem de R$ 4.079.055,00, que não foi alvo de justificativa por parte do ex-gestor.

Para reprovar as contas de Gil Paraibano referentes ao exercício financeiro de 2011 os conselheiros levaram em consideração outras falhas. Por exemplo, a contratação de pessoal para a prestação de serviço de natureza continuada e essencial ao município (professor de canto, violão, violino, ginástica, dança e ballet), sem a realização de concurso público. Nesse caso a despesa total foi de R$ 41.548,00.

Foi constatado ainda grande número de notas de empenho e ordens de pagamento sem a assinatura pelo ordenador de despesas/gestor. Registro parcial da receita da COSIP, visto que a Eletrobrás informa uma arrecadação de R$ 3.448.535,42, enquanto a Prefeitura de Picos contabilizou apenas R$ 1.366.921,12.

Repercussão

A decisão do TCE teve ampla repercussão em Picos, tendo em vista que o ex-prefeito Gil Paraibano (PP) é pré-candidato ao Palácio Coelho Rodrigues e vem polarizando a disputa com o atual gestor, Padre José Walmir de Lima (PT).

O presidente da Câmara Municipal de Picos, Hugo Victor Saunders Martins (PMDB), confirmou que as contas de 2011 do ex-prefeito Gil Paraibano foram julgadas irregulares e aplicadas multas ao ex-gestor. “Como é que uma pessoa dessas quer voltar a comandar a Prefeitura, se quando esteve lá não fez um bom trabalho?” – questionou.

Outro lado

Já o vereador José Rinaldo Cabral Pereira Filho, o Rinaldinho (PP), que faz parte do grupo político do ex-prefeito Gil Paraibano (PP), minimizou a decisão do TCE. Segundo ele, o ex-gestor já ingressou com um recurso que tem efeito suspensivo e seguramente será candidato a prefeito nas eleições de 2 de outubro.

Rinaldinho explica que o TCE é formado por sete conselheiros e tem duas câmaras, cada uma com três membros. Elas julgam os processos antes de irem a plenário e aprovaram com ressalvas as contas da Saúde, da Educação e Ação Social.

“O que eles encontraram de irregular são as contas de gestão no tocante a contratação de pessoal, mas isso é perfeitamente sanável” – garante Rinaldinho. Para tanto, acrescenta, basta o ex-gestor ingressar com um recurso contestando a decisão e prestando os esclarecimentos.