Deputada estadual Jannaína Marques vira ré na Justiça Federal
A ex-gestora Ema Flora também é alvo da ação civil por improbidade administrativa.
O atual prefeito de Luzilândia, Ronaldo Azevedo, entrou com ação civil por improbidade administrativa contra duas ex-gestoras da cidade no último dia 21 de março. Ema Flora e a atual deputada estadual do Piauí, Janaínna Marques, viraram rés na Justiça Federal.
De acordo com o processo, o município de Luzilândia encontra-se irregular com alguns órgãos e autarquias federais devido problemas encontrados em convênios firmados pelas duas ex-prefeitas. Os contratos foram firmados com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Ministério do Turismo e com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Essas supostas irregularidades estariam impossibilitando o município de firmar novos acordos e receber novos recursos federais. O atual prefeito, empossado em janeiro de 2017, alega que não encontrou nenhuma documentação referente à aplicação dos recursos. Ronaldo afirma que os valores foram totalmente recebidos por Ema e Jannaína.
“Além de não aplicar os recursos corretamente, as rés sequer tiveram o cuidado de manter nos arquivos a documentação relativa à aplicação dos mesmos, impossibilitando o atual gestor de regularizar a situação de inadimplência do município”, afirma o prefeito Ronaldo Azevedo.
Os advogados do município de Luzilândia afirmam ainda que as ações das ex-gestoras constituem atos de improbidade administrativa. Eles também declararam que faltou obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, previstos na Constituição Federal.
Os representantes de Ronaldo Azevedo pedem a decretação da indisponibilidade dos bens de Ema Flora e de Jannaína Marques. Eles pedem a produção de provas admitidas em Direito bem como a condenação das rés.
Outro lado
O Viagora não conseguiu localizar as ex-gestoras para comentar o caso até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto para esclarecimentos posteriores.
Confira abaixo os acordos firmados pela prefeitura de Luzilândia nas gestões passadas:
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Convênio firmado com o FNDE |
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Aquisição de veículo automotor |
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Vigência entre 27/09/2009 e 26/12/2010. |
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Valor total: R$ 321.106,50. |
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Convênio firmado com o Ministério do Turismo |
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Primeira etapa da construção de terminal rodoviário |
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Vigência entre 31/12/2008 e 01/04/2017. |
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Valor total: R$ 292.500,00 |
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Segundo convênio firmado com Ministério do Turismo |
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Construção de praças, calçamento e infraestrutura da lagoa do Cajueiro |
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Vigência entre 30/12/2015 e 30/08/2018 |
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Valor total: um milhão de reais |
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Convênio firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social |
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Apoio a implantação de quatro Unidades Familiares de Produção Agrícola Sustentável |
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Vigência entre 28/12/2006 e 31/12/2007 |
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Valor total: R$ 28.552,30 |
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