Prefeito de Aroazes é investigado pelo Ministério Público por irregularidades em licitação

A apuração está sendo realizada pela promotora de justiça Naíra Junqueira Stevanato.

A promotora de justiça Naíra Junqueira Stevanato, da 2ª promotoria de Valença do Piauí, está investigando o prefeito Manoel Portela Neto (PT), da cidade de Aroazes, por suspeita de irregularidades ocorridas no pregão eletrônico nº 016/2022 relacionado com a restrição da competitividade mediante cláusula de exclusividade para microempreendedor individual (MEI), sobre a compatibilidade entre o objeto licitado e o enquadramento jurídico do MEI, quanto a regularidade da contratação de mão de obra em regime de diarista, sobre a efetiva execução contratual e à compatibilidade entre os serviços prestados e os pagamentos realizados.

O pregão acima teve como vencedor a empresa Jardinagens Reformas e Construções– MEI, contratada por R$ 68.904,00 para executar serviços com mão de obra especializada em serviços gerais, regime de diarista, visando atender a demanda da secretaria municipal de Agricultura Abastecimento e Recursos Hídricos. O contrato foi assinado no final de 2022 e durou doze meses.

Durante a fase inicial da apuração, o Ministério Público evidenciou uma série de contratos efetivados pelo município, entre os anos de 2022 e 2025, com características semelhantes e que revelaram uma possível adoção reiterada de modelo licitatório incompatível com os princípios da competitividade e da ampla concorrência, especialmente em razão dos seguintes aspectos: “I - restrição da participação licitatória exclusivamente a Microempreendedores Individuais (MEI), sem justificativa técnica suficientemente demonstrada; II - contratação de serviços que, em tese, demandariam estrutura operacional incompatível com o regime jurídico do MEI; III - repetição de objetos licitatórios voltados à contratação de mão de obra em regime de diarista; IV - fragmentação de demandas administrativas entre diferentes secretarias municipais; V - fragilidades na fiscalização contratual; VI - indícios de quebra do sigilo das propostas em determinados certames; e VII - possível incompatibilidade entre a capacidade operacional das empresas contratadas e os valores pactuados”.

Diante das evidências e com intuito de esclarecer a demanda, a promotora enviou ofício ao município requerendo os seguintes documentos: cópia integral do procedimento licitatório referente ao pregão eletrônico nº 016/2022; cópia integral do contrato celebrado em decorrência do certame, bem como dos respectivos termos aditivos, caso existentes; cópia integral do procedimento de execução da despesa, compreendendo empenhos, liquidações, ordens de pagamento, comprovantes de pagamento, notas fiscais, relatórios de fiscalização, atestos de recebimento e demais documentos correlatos; identificação dos agentes públicos responsáveis pela gestão e fiscalização contratual; e informações detalhadas acerca dos serviços efetivamente executados, acompanhadas da respectiva documentação comprobatória.

Ourtro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da reportagem o prefeito não atendeu as ligações.