Ex-prefeito e empresário são condenados a 4 anos de prisão

Gestor não executou obras e não prestou contas de recursos da Funasa.

A 3ª Vara da Justiça Federal, acatando pedido do Ministério Público Federal, condenou o ex-prefeito de Curralinhos, Ronaldo Campelo dos Santos, e o empresário Giuliano de Sousa Soares, por crime cometido durante o mandato, entre os anos de 2009 a 2012.

Pedido foi julgado parcialmente e condenação foi de 4 anos e 6 meses de reclusão, para cada réu, com a pena devendo ser cumprida inicialmente em regime semi-aberto. Apesar da condenação, foi concedido o direito de recorrer em liberdade aos réus.

De acordo com a ação penal do procurador da República Tranvanvan da Silva Feitosa, o ex-prefeito realizou convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), no valor de R$ 349 mil, visando a implantação de um sistema de abastecimento de água nas localidades Bairro Faveira, Povoado Pintado e Vila Santa Cruz. 

O ex-gestor teria recebido toda a verba, repassando o valor para a empresa de Giuliano para que realizasse as obras, no entanto o objeto conveniado não foi executado por completo.

Um relatório da Funasa apontou que menos da metade das obras foram executadas. O ex-prefeito Ronaldo teria ainda utilizado rendimentos das verbas federais sem autorização da Fundação e não ter prestado contas dos valores recebidos.

Além da pena, os réus também foram condenados à suspensão pelo prazo de 5 anos, para o exercício de cargo e função pública eletivo ou de nomeação, bem como a perda dos cargos públicos, caso ocupem.