Ex-prefeitode cidade do Piauí é acusado de doar terras ilegalmente

De acordo com representação no MP-PI, as terras teriam sido distribuídas por critério políticos.

O Ministério Público do Piauí converteu Procedimento Preparatório em Inquérito Civil a fim de apurar possível irregularidade cometida pelo ex-prefeito de Batalha, Antônio Lages Alves. O objetivo é investigar suposta doação de terras pertencentes ao patrimônio público sem a devida lei autorizadora e em desconformidade com os requisitos da legalidade e moralidade.

A representação feita no MP-PI informa que as terras foram desapropriadas por utilidade pública e, posteriormente, distribuídas ao interesse dos administradores por critério políticos. As beneficiárias das doações teriam sido Lina Cecília de Melo Soares Lustosa e Maria do Carmo Rodrigues da Silva.

O Procedimento Preparatório que havia sido instruído não se encontrava instruído com dados suficientes a permitir a adoção imediata de quaisquer das medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis (propositura de ação civil pública, expedição de recomendação etc), o que fez-se necessária a realização de novas diligências, como a requisição de informações e/ou documentos.

A Portaria de instauração de Inquérito Civil nº 033/ 2018 foi assinada no dia 26 de março de 2018 pelo Promotor de Justiça Antônio Charles Ribeiro de Almeida. Após a apuração do caso, o Ministério Público poderá adotar as medidas judiciais cabíveis.