Prefeito de cidade do PI é denunciado ao Tribunal de Contas

Roger Linhares não teria feito licitação em contratação que seria necessária.

O prefeito de José de Freitas, Roger Linhares, foi denunciado ao Tribunal de Contas do Piauí por supostamente não realizar licitação para contratação em que seria necessária. O prefeito realizou o procedimento de inexigibilidade de licitação nº 10/2017 para a contratação de serviços de consultoria previdenciária.

O denunciante Raimundo Lira dos Santos argumentou que, para a realização do referido processo, a Lei de Licitações prevê a inexigibilidade de licitação quando não puder ocorrer competição para contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.

Raimundo argumenta que “os serviços a serem contratados pelo Município de José de Freitas não são singulares, não é necessária notória especialização, e que no mercado piauiense há quatro outras empresas jurídicas que prestam o mesmo serviço”.

Ele diz que, baseado na Lei de Licitações, o prefeito Roger Linhares está sujeito à pena de detenção de três a cinco anos, e multa.

O autor da denúncia pede o oferecimento da representação com pedido cautelar junto ao TCE-PI para anular o procedimento realizado, e por consequência, o contrato firmado entre as partes. Foi pedido, ainda, a apuração pelo Ministério Público Federal e a futura reprovação da prestação de contas de Roger Linhares.

Outro lado

Não conseguimos localizar o prefeito para comentar o caso. OViagoraestá aberto para esclerecimentos.