MPC quer que Raimundo Trigo devolva R$ 87 milhões
O caso deve ser julgado pelo Tribunal de Contas do Estado, na sessão desta quarta-feira (11). O relator é o conselheiro Alisson Felipe de Araújo.
A Procuradora do Ministério Público de Contas do Piauí, Raissa Maria Rezende, pediu que o ex-presidente da Agespisa, Raimundo Trigo, devolva mais de R$ 87 milhões. O caso deve ser julgado pelo Tribunal de Contas do Estado, na sessão desta quarta-feira (11).
O parecer da procuradora se deu no processo de prestação de contas da companhia de Águas e Esgotos do Piauí S.A. – Agespisa, referente ao exercício financeiro de 2015. O relatório elaborado pela Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual (DFAE) do TCE, apontou diversas irregularidades cometidas pelo gestor.
Entre as falhas está um contrato com a empresa Ticket Serviços, que feriu a Lei de Licitações; um contrato com escritório Almeida e Costa Advogados Associados , considerado ilegal, pois segundo a procuradora, “as atividades de assessoramento jurídico ordinário da Administração Pública devem ser efetivadas por advogados dos quadros de servidores e pelas próprias procuradorias”.
Também foram ilegais os contratos firmados com a Mutual Serviços de Limpeza, com a Servi-San, Limpel Serviços Gerais e VIG Vigilância. Além disso, a resolução do TCE foi descumprida e alguns documentos da prestação de contas não foram apresentados.
A fiscalização da DFAE apontou apropriação de despesas com juros e multas no valor de R$ 87.101.794,04, apontada como improbidade administrativa. Assim a procuradora entendeu que “cabe ao gestor Raimundo Nonato Farias Trigo o ressarcimento do montante de R$ 87.101.794,04 aos cofres públicos” e opinou pela reprovação das contas de 2015.
A decisão deve acontecer amanhã (11), na sessão plenária da Segunda Câmara. O relator do caso é o conselheiro Alisson Felipe de Araújo.
