TCE-PI mantém reprovação de contas do ex-prefeito Walfredo Filho

O TCE-PI reprovou as contas do ex-prefeito Walfredo Carvalho em razão de irregularidade em registro contábil e descumprimento do limite com despesa de pessoal.

O Conselheiro do Tribunal de Contas do Piauí, Jaylson Campelo, decidiu no dia 24 de agosto deste ano, pela manutenção da reprovação de contas do exercício de 2013 do governo do ex-prefeito de Valença do Piauí, Walfredo Val de Carvalho Filho.

O pedido de reconsideração interposto era contra a reprovação das Contas, em razão de irregularidade em registro contábil e descumprimento do limite com despesa de pessoal.

Walfredo Carvalho alegou que a decisão deve ser reconsiderada com base nos argumentos e documentação apresentados, que, segundo ele, evidenciam a necessidade de rever o entendimento. Considerando os vícios e falhas, o TCE-PI considerou que não merecia prosperar a reforma da decisão, já que permanecem as irregularidades denunciadas.

O conselheiro do Tribunal de Contas ressaltou que o ex-gestor não apresentou fatos novos que pudessem mudar a decisão. “As argumentações do recorrente são frágeis e evasivas”, diz um trecho do processo.

“Permanecem irregularidades quanto ao registro contábil dos Demonstrativos do Balanço Geral do Município em relação aos valores do FPM, ITR e ICMS Desoneração.Também, restou plenamente caracterizado o descumprimento do limite com despesas com pessoal, pois, mesmo com a retirada dos gastos com os profissionais de saúde custeados por programas federais, tais despesas continuaram a descumprir o limite legal normatizado”, explicaou o Conselheiro Jaylson Campelo em sua decisão.

O Ministério Público de Contas opinou sobre o caso pelo não provimento do recurso quanto às alegações de defesa. O TCE seguiu o parecer ministerial.