Justiça Federal aceita denúncia contra prefeito da região de Valença

A decisão é desta segunda-feira, 21 de agosto de 2017. Além do prefeito, também viraram réus a secretária de saúde do município e uma funcionária.

A juíza Vládia Maria de Pontes Amorim, Substituta da 3ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, resolveu receber denúncia contra o prefeito de São Félix do Piauí, Jailson Pio, a secretária municipal de Saúde Eliane Teixeira Pio e Jaqueline Duarte da Silva Campelo. A decisão é desta segunda-feira, 21 de agosto de 2017.

A denúncia feita pelo Ministério Público Federal relatou que, no biênio 2008/2009, o prefieto e a secretária efetuaram contratações diretas com recursos do Piso da Atenção Básica (PAB) do Ministério da Saúde, sem a realização de licitação ou procedimento de sua dispensa ou inexigibilidade, o que acabou por beneficiar Jaqueline Duarte, como representante legal da sociedade G-Med Distribuidora LTDA.

Além disso, o prefeito Jailson também efetuou contratações diretas com recursos federais, igualmente sem a realização de licitação ou procedimento de sua dispensa ou inexigibilidade, o que acabou por acarretar em prejuízo aos cofres públicos.

As prestações de contas dos referidos programas e as análises realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado e pela Controladoria Geral da União confirmaram as acusações.

A juíza entendendo que houve indícios de autoria e materialidade dos delitos por parte dos dois ex-gestores e também de Jaqueline, enquanto funcionária contratada, uma vez que aparentemente se beneficiou com alguns pagamentos indevidos feitos pelo prefeito e secretária, decidiu receber a denúncia e abrir ação penal contra os três.

Os réus têm o prazo de 10 dias para responderem às acusações por escrito.

Outro lado

O Viagora não conseguiu contato com o prefeito Jailson Pio ou com a secretária Eliane Pio. O espaço está aberto para futuros esclarecimentos.