Procurador notifica prefeitos da região de Valença por descumprimento de Lei
As prefeituras serão notificadas por estarem com nota abaixo de 5,0 na avaliação do Ministério Público Federal, descumprindo a Lei de Acesso à informação.
Vinte e nove prefeituras do Piauí serão notificadas por estarem com nota abaixo de 5,0 na avaliação do Ministério Público Federal, descumprindo a Lei de Acesso à informação. A representação foi proposta pelo Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC) do Piauí, Plínio Valente.
Os municípios representados foram Angical, Arraial, Assunção do Piauí, Bertolínia, Bom Princípio, Cajazeira, Capitão de Campos, Capitão Gervásio Oliveira, Coivaras, Colônia do Piauí, Curral Novo, Floriano, Ipiranga do Piauí, Landri Sales, Matias Olímpio, Miguel Leão, Monsenhor Gil, Monsenhor Hipólito, Novo Oriente, Olho D’agua, Paquetá, Pau D’arco, Pimenteiras, Regeneração, Santa Filomena, São José do Piauí, Sebastião Barros, Sebastião Leal, Sigefredo Pacheco.
Segundo o Ministério Público, os prefeitos dos municípios não disponibilizaram na internet as informações referentes às receitas e despesas, como os registros de repasses e transferências financeiras, licitações, contratos celebrados, programas, ações e projetos, dentre outros que, portanto, não estão sendo observadas, de modo adequado, pela cidade.
Depois da notificação do prefeito e a procedência da representação, o gestor responsável deve apresentar, no prazo de 15 dias, a comprovação do cumprimento da Lei de Acesso à Informação, diante do Tribunal de Contas.
