Governador encaminha projeto de lei que formaliza cargos administrativos da UESPI
A pauta aguarda a aprovação da Alepi para legalizar os cargos administrativos na UESPI
O governo do Estado do Piauí encaminhou para a Assembleia legislativa do Estado (Alepi), no dia 29 de junho, o projeto de lei que formaliza a criação dos cargos de provimento em comissão e função gratificada na Universidade Estadual do Piauí. A pauta encaminhada aguarda a aprovação da Alepi para legalizar os cargos administrativos na UESPI.
Segundo o reitor da UESPI, Nouga Cardoso, a instituição prescindia de uma lei que contemplasse de forma legal os cargos existentes nas estruturas administrativas. “Com mais de 30 anos de existência, a UESPI passou por um processo de expansão. A princípio, apenas 5 campi foram implantados, em Teresina, Parnaíba, Corrente, Floriano e Picos. Já nesse momento se criou uma estrutura administrativa de direção, coordenação, etc., mas os cargos não foram criados com amparo legal”, explica o reitor.
De acordo com ele, mesmo sendo cargos de extrema necessidade, o processo de expansão não ocorreu concomitantemente ao processo de legalização de cargos administrativos.”A UESPI chegou a uma situação em que teve a maioria dos seus cargos ocupados por pessoas a partir de nomeação de forma ilegal, porque o cargo não estava criado em lei”, comenta. Isso acarretou problemas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo o reitor, no Piauí, somente quem pode criar cargos é a Alepi.
“Na nossa gestão, vimos a recorrência dessa exigência legal por parte do TCE. Fizemos a solicitação junto ao governador, Wellington Dias, para que encaminhasse um projeto de lei que criasse não só os cargos atuais, como os que poderão surgir no futuro”, afirma. Para ele, a lei é de grande importância porque contempla a universidade de agora e do futuro. “A universidade pretende ter mais cursos de graduação e de pós-graduação, e certamente precisará de mais cargos de coordenação. Até mesmo cargos de direção, se a UESPI for expandida para demais municípios”, justifica. E reitera que administração superior agradece ao governo do estado pelo pronto atendimento.
