Defensora-geral participa da VII Reunião Ordinária do Condege no Distrito Federal
Entre os pontos abordados no encontro, ocorreram deliberações acerca do Projeto de Lei Complementar 257/2016.
A defensora pública geral do Estado do Piauí, Hildeth Evangelista, participa, desde a última segunda-feira (11), da VII Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), realizada na sede da Defensoria Pública do Distrito Federal, em Brasília.
Entre os pontos abordados, ocorreram deliberações acerca do Projeto de Lei Complementar 257/2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, a atualização das datas das reuniões das comissões especializadas do Condege e as discussões sobre as agendas de eventos a serem realizados no decorrer do ano de 2016.
Também houve deliberações a respeito das realizações de audiências de custódia nos fins de semana proposta pela defensoria pública do estado de Rondônia, discussões e deliberações sobre o Projeto para Assessoria de Comunicação proposta pela Defensoria Pública do Estado de Goiás; apresentação da I Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios, evento a ser realizado pela Justiça Federal, por meio do Conselho da Justiça Federal e Centro de Estudos Judiciários.
Sobre as deliberações acerca do Projeto de Lei Complementar 257/2016, a defensora pública geral do Piauí acredita que haverá engessamento nas atividades das defensorias em caso de aprovação. “Nesse momento, o Colégio Nacional de Defensores Públicos volta as suas atenções para a votação do PLP 257/2016, que limita o percentual para gastos com pessoal das Defensorias Públicas Estaduais, que, caso seja aprovado, representará um engessamento, visivelmente prejudicial às condições de acesso à Justiça e aos nossos assistidos”, afirmou Hildeth Evangelista.
