Justiça vai definir cumprimento de pena de ex-prefeito condenado a mais de 1 ano de reclusão
O ex-gestor foi condenado por deixar de apresentar documentos e informações requisitadas pelo Ministério Público Federal em Inquérito Civil Público.
Condenado em ação penal a 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão por deixar de apresentar documentos e informações requisitadas pelo Ministério Público Federal em Inquérito Civil Público, o ex-prefeito de Oeiras, José Nataniel Lopes Reis, conhecido “Tiel”, será intimado pela Justiça Federal para a audiência admonitória a ser realizada no dia 03 de agosto de 2016, às 09:00 horas.
A audiência admonitória é aquela em que o magistrado estabelece condições para o cumprimento do regime aberto, as quais, se desobedecidas, podem provocar a regressão de regime.
Tiel teve a pena restritiva de liberdade substituída por uma restritiva de direitos, na modalidade de prestação de serviços à comunidade ou entidade pública a razão de 01 (uma) hora por dia de condenação.
