Ministério Público ajuíza ação contra ex-prefeito de Santa Cruz dos Milagres e pede indenização de R$ 100 mil
A ação foi proposta após investigação apontar a contratação de uma servidora municipal sem aprovação.
O Ministério Público do Estado do Piauí ingressou com uma Ação Civil de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito de Santa Cruz dos Milagres, Wilney Rodrigues de Moura, pedindo à Justiça a condenação do ex-gestor ao pagamento mínimo de R$ 100 mil por danos morais coletivos.
A ação, assinada pelo promotor Ari Martins Alves Filho, foi proposta após investigação apontar a contratação de uma servidora municipal sem aprovação em concurso público, situação considerada irregular pela Constituição Federal. Segundo o órgão ministerial, a permanência da funcionária por vários anos indicaria desrespeito às normas de acesso ao serviço público.
Segundo a ação, o valor solicitado deverá ser revertido para investimentos nos serviços públicos de educação da Comarca de Barro Duro, como forma de compensação pelos prejuízos causados à administração pública, caso a prática de improbidade administrativa seja confirmada pela Justiça.
Além do pedido de indenização por danos morais coletivos, o Ministério Público também requereu a indisponibilidade de bens do ex-prefeito, limitada inicialmente a R$ 10 mil, como medida para garantir eventual ressarcimento ao erário.
O processo continua em fase inicial de tramitação e não há decisão judicial sobre o mérito da ação. O ex-prefeito deverá ser notificado para apresentar defesa, conforme previsto na legislação vigente. Caso haja condenação, os recursos poderão ser aplicados diretamente no fortalecimento da educação pública na região da Comarca de Barro Duro.
Outro lado
O ex-prefeito Wilney Rodrigues de Moura não foi localizado para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.
