MPPI e Prefeitura de Valença firmam parceria para criação de Procon Municipal
Com vigência de cinco anos, a parceria prevê ainda a realização de ações de educação para o consumo, fortalecendo políticas públicas voltadas à promoção da cidadania na região.
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MPPI), e a Prefeitura de Valença do Piauí assinaram, nesta terça-feira (12), o Acordo de Cooperação Técnica nº 15/2025, que oficializa a criação do Procon no município. A inauguração está prevista para 19 de setembro de 2025.
O documento foi assinado pela procuradora-geral de Justiça, Cláudia Seabra; pelo coordenador do Procon/MPPI, Nivaldo Ribeiro; e pelo prefeito de Valença do Piauí, Marcelo Costa e Silva. Também participaram da solenidade o subprocurador-geral de Justiça Administrativo, Plínio Fontes; o chefe de gabinete, Jorge Pessoa; e a analista processual do Procon, Gabriela Prado Albuquerque.
A iniciativa integra Valença ao Sistema Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (SEDC/PI) e ao Sistema Nacional Proconsumidor, ampliando os canais de atendimento e fiscalização voltados à defesa dos direitos dos consumidores.
Pelo acordo, o município se compromete a disponibilizar espaço físico e equipe técnica capacitada para atuar no órgão, além de manter toda a estrutura necessária para atendimento, conciliação e fiscalização das demandas consumeristas. Já o MPPI será responsável por coordenar as atividades, oferecer suporte técnico-operacional, promover capacitações, intermediar a integração ao sistema nacional e, por meio de convênio com recursos do Fundo de Defesa e Proteção do Consumidor (FDPC), apoiar a aquisição de materiais, financiar projetos e campanhas.
Com vigência de cinco anos, a parceria prevê ainda a realização de ações de educação para o consumo, fortalecendo políticas públicas voltadas à promoção da cidadania na região.
