Adapi autua transporte irregular de 220 litros de agrotóxicos em Valença do Piauí
O condutor foi flagrado transportando agrotóxicos diluídos fora da embalagem original, sem nota fiscal e receituário agronômico, configurando fracionamento proibido por lei.
A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (Adapi), autuou, na quarta-feira (16), o condutor de uma caminhonete que transportava 220 litros de agrotóxicos de forma irregular na BR-316, nas proximidades do município de Valença do Piauí.
A abordagem foi realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante fiscalização de rotina e contou com o apoio da Unidade de Sanidade Animal e Vegetal (Usav) da Adapi de Valença, com base no termo de cooperação técnica firmado entre os dois órgãos.
A parceria entre Adapi e PRF combate o transporte irregular de produtos agropecuários. Quando há suspeita, como falta de Guia de Trânsito Animal, a PRF aciona a Adapi para verificação e aplicação de sanções. A PRF de Valença é uma aliada importante na fiscalização agropecuária.
O condutor foi flagrado transportando agrotóxicos diluídos fora da embalagem original, sem nota fiscal e receituário agronômico, configurando fracionamento proibido por lei. Segundo o engenheiro agrônomo Enio Ferreira, o produto só pode ser diluído no momento da aplicação, na área autorizada. “O fracionamento configura infração administrativa. Além disso, a ausência de documentos obrigatórios compromete a rastreabilidade e segurança da aplicação desses produtos”, explicou.
Como resultado da fiscalização, a Adapi aplicou multa administrativa de 9.000 UFR-PI, conforme a Lei Estadual nº 5.626/2006 e o Decreto nº 14.576/2011. O condutor tem 30 dias para apresentar defesa; se não o fizer ou se a defesa for rejeitada, a multa será definitiva. O não pagamento poderá levar à inscrição da dívida ativa do Estado, vinculada ao CPF do autuado.
Os agrotóxicos, classificados como herbicida de risco moderado, foram apreendidos e estão sob custódia da Usav de Valença, com destinação a ser feita junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A Adapi reforça que agrotóxicos devem ser comprados em estabelecimentos registrados, com receituário agronômico, nota fiscal e transportados em embalagens originais e lacradas. Denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp (86) 99462-1644.
