Presidente do TRT reage a ataques e defende Justiça do Trabalho
Téssio Tôrres lamentou o contexto atual e defendeu a manutenção da competência da Justiça do Trabalho.
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no Piauí, desembargador Téssio Tôrres, reagiu durante entrevista na manhã de ontem, segunda-feira (07) a ataques recentes à Justiça do Trabalho no Brasil. Para o magistrado, alterar a atribuição da corte trabalhista representaria uma medida inconstitucional.
Nos últimos anos, a Justiça do Trabalho tem sido alvo de críticas, tanto por parte de empresas e empregadores quanto de setores do próprio governo. Os críticos defendem mudanças legislativas que, na prática, enfraqueceriam direitos trabalhistas.
Téssio Tôrres lamentou o contexto atual e defendeu a manutenção da competência da Justiça do Trabalho.
“Há muito tempo existem ataques à Justiça do Trabalho, mesmo antes de eu ingressar na magistratura. Já se via, nas décadas de 80 e 90, movimentos de advogados, magistrados e procuradores contra o fim dessa justiça especializada. É um ataque antigo, mas contínuo, e por isso preocupa. A Justiça do Trabalho está prevista na Constituição, com estrutura definida e com competência clara para julgar direitos trabalhistas. Esses direitos estão detalhados na Constituição, e cabe à Justiça do Trabalho garantir seu cumprimento”, afirmou.
Para o presidente do TRT, as discussões sobre eventuais mudanças devem ocorrer no Legislativo.
“Costumo dizer que a Justiça do Trabalho não é apenas do empregado, mas do trabalho. Ou seja, também julga relações que não envolvem vínculo de emprego, mas que se enquadram como relações de trabalho. Desviar essa competência para outra esfera do Judiciário séria inconstitucional. Se há debate, ele deve ocorrer no Parlamento, que é o espaço adequado para discutir mudanças. Mas acreditamos que o Congresso não apoia o fim da Justiça do Trabalho e que prevalecerá a preservação dessa instituição”, finalizou.
