Governadores e Temer fecham acordo sobre multas da repatriação
O governador Wellington Dias foi um dos articuladores para que estados recebam os recursos.
O impasse sobre a destinação de multas da repatriação para os estados foi resolvido nessa terça- feira (22), após longa reunião entre o presidente Michel Temer e governadores. De acordo com o governador Wellington Dias, até a próxima sexta -feira (25), as equipes econômicas do governo federal e dos estados devem elaborar um texto para ser homologado no Supremo Tribunal Federal (STF) tratando da decisão de que a União vai repassar parte do dinheiro arrecadado com as multas da chamada repatriação para os estados e municípios.
O montante, segundo os governadores, é de R$ 5,2 bilhões, dos R$ 46,8 bilhões obtidos com a repatriação. Os recursos possibilitarão que os estados possam enfrentar melhor a crise financeira e manter o funcionamento dos serviços essenciais e ainda impulsionar o crescimento dos estados.
Wellington Dias foi um defensor incansável para que os recursos obtidos com a regularização de ativos, mantidos por brasileiros no exterior, também fosse partilhado com os estados. A União já tinha repassado a estados e municípios o dinheiro recolhido com o Imposto de Renda, mas os governadores defendiam também o direito à divisão dos recursos arrecadados com as multas.
O acordo fechado prevê que as ações que tramitam no STF reivindicando o repasse sejam encerradas. "Há, aqui, um compromisso do presidente da República e também o nosso compromisso com a austeridade dos gastos. O compromisso de trabalharmos medidas voltadas para o crescimento da economia, com a preocupação com os mais pobres e a criação de programas que permitam investimento com fundos estaduais e incentivos fiscais para alavancar a economia, a geração de emprego e renda", revelou o gestor após a reunião.
Dias falou ainda do compromisso entre o governo federal e os estados, no sentido de avaliar a capacidade de endividamento e pagamento de cada estado, para que, aqueles que possuem esta capacidade, possam constituir empréstimo financeiros para investimentos.
