Prefeito de Aroazes firma contrato de R$ 600 mil sem licitação com empresa de consultoria

De acordo com o documento, a contratação atende à demanda da Secretaria Municipal de Educação.

A Prefeitura de Aroazes, no Piauí, administrada pelo prefeito Manoel Portela Neto (PT), através da secretária da Educação, Francisca Vitória, assinou contratação direta da empresa J.A. Consultoria Educacional Pública e Seleção LTDA, ao custo de R$ 600 mil, para prestar serviços especializados voltados à melhoria dos índices educacionais do município. A contratação foi feita por meio de inexigibilidade de licitação e tem como objetivo cumprir exigências legais para garantir o recebimento de verbas previstas no Novo Fundeb, além dos recursos do ICMS-Educação.

De acordo com o documento, a contratação atende à demanda da Secretaria Municipal de Educação e busca alcançar melhores resultados em avaliações externas de desempenho estudantil. O contrato foi autorizado formalmente no dia 16 de janeiro de 2025 e estabelece o pagamento em 12 parcelas mensais de R$ 50 mil. A empresa contratada tem sede na Rua Santa Luzia, nº 295, no Centro do município de Coivaras.

A justificativa apresentada no processo se baseia na nova Lei de Licitações, que permite a contratação por inexigibilidade quando houver inviabilidade de competição, como nos casos de serviços técnicos especializados de natureza singular. A proposta apresentada pela empresa, junto com a justificativa da Secretaria de Educação, fundamentou o ato administrativo de contratação.

Contratos investigados
Contratações fora das hipóteses legais podem ser passíveis de investigação pelo Ministério Público. Um exemplo recente ocorreu no município de São José do Peixe, cujo prefeito, Dr. Celso Antônio (PT), se tornou alvo de ação civil por improbidade administrativa em razão de irregularidades em contrato sem licitação.

O contrato em questão foi celebrado em 2 de janeiro deste ano com o escritório de advocacia Catunda e Normando Advogados Associados, pelo valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais).    

Ao analisar o contrato, o órgão ministerial identificou a ausência de pesquisa de preços, havendo, portanto, indícios de sobrepreço, visto que o único orçamento apresentado foi o do escritório contratado, baseado na tabela de honorários da OAB.

Outro ente municipal investigado é a Prefeitura de Wall Ferraz, administrada pelo prefeito Guilherme Maia (PSD). Em janeiro deste ano, a 1ª Promotoria de Justiça de Picos instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a regularidade de seis contratos firmados com a empresa Moura Rocha Construtora Ltda-ME. A investigação busca esclarecer possíveis irregularidades na contratação da construtora, que teria recebido um total de R$ 1.803.265,19 em contratos com o município.

Também se tornou alvo de investigação a Prefeitura de Jurema, gerida pela prefeita Kaylanne da Silva Oliveira, a Dra. Kaylanne (MDB). Após reportagem do GP1, o Ministério Público do Piauí decidiu apurar a legalidade dos contratos firmados com a empresa Planacon Planejamento Assessoria de Projetos Técnicos Ltda., que somam mais de R$ 368 mil.

Outro lado
Procurado pelo GP1, nesta quarta-feira (18), o prefeito Manoel Portela não foi localizado para comentar a contratação. O espaço está aberto para esclarecimentos.