Ministério Público formaliza acordo para restauração da Igreja de São Benedito, em Valença do Piauí
Um balanço final das medidas adotadas deverá ser apresentado no prazo de até 60 dias após a conclusão da restauração.
O Ministério Público do Piauí (MPPI), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí, o Centro Histórico de Valença e a Paróquia de São Benedito firmaram um termo de ajustamento de conduta, para a preservação e restauração da Igreja de São Benedito. O prédio do século XVIII é tombado pelo município de Valença, por meio da Lei nº 952/2002.
Para definir os termos do acordo, o promotor Plínio Fontes realizou audiência, com a presença de representantes da Paróquia de Nossa Senhora do Ó e Conceição, do Centro Histórico de Valença do Piauí, da Procuradoria do Município, bem como de integrante da equipe técnica do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma/MPPI). Na ocasião, após amplo debate e alinhamento técnico, obteve-se consenso em torno da celebração de Termo de Ajuste de Conduta.
A adoção da medida se deu após a constatação, por meio de inspeções e pareceres técnicos, de que obras e intervenções vinham sendo executadas na igreja, sem prévia autorização dos órgãos competentes, em possível desacordo com as diretrizes de preservação de bens tombados. As intervenções, ainda, que feitas para a conservação do templo, colocaram em risco a integridade histórico-arquitetônica.
Durante a reunião, foram discutidas estratégias de reversibilidade das alterações realizadas e diretrizes para garantir a restauração conforme os parâmetros técnico-legais exigidos para bens protegidos. O TAC estabelece um conjunto de obrigações claras, prazos definidos e penalidades em caso de descumprimento, assegurando que o processo de restauração ocorra de forma responsável, criteriosa e respeitosa à memória histórica da comunidade.
A Paróquia de São Benedito compromete-se, no prazo de 30 dias, a contratar empresa com comprovada especialização em restauração de bens históricos e culturais e apresentar o projeto executivo de restauração. O projeto deve prever a restauração do arco que separa a nave da capela-mor, a recuperação do piso original do templo e remoção de respingos de tinta das lápides incrustadas nas paredes. Durante a execução das obras, deverão ser realizadas vistorias semanais e enviados relatórios quinzenais à Promotoria de Justiça de Valença do Piauí. Caso ocorra qualquer desvio do projeto aprovado, a Paróquia será imediatamente notificada e deverá corrigir a execução no prazo estipulado.
O descumprimento de qualquer das obrigações previstas no TAC motivará a aplicação de multa pessoal no valor de R$ 2.500,00, por mês e por item descumprido. Os valores serão destinados ao Fundo do Ministério Público do Piauí, conforme legislação.
A 2ª Promotoria de Justiça de Valença atuará na fiscalização do cumprimento integral do TAC, mediante inspeções ao local e análise dos relatórios apresentados pelos responsáveis técnicos. Um balanço final das medidas adotadas deverá ser apresentado no prazo de até 60 dias após a conclusão da restauração.
