MP Eleitoral ajuíza ação de investigação por fraude à cota de gênero em Prata do Piauí

Após apuração da Promotoria Eleitoral, foi constatado que a Comissão se utilizou de duas candidaturas fictícias para cumprir a cota de gênero de 30% prevista na legislação eleitoral.

No último dia 8 de dezembro, o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça com atribuições junto à 74ª Zona Eleitoral, ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra oito candidatos ao cargo de vereador do município de Prata do Piauí e a Comissão Provisória do Partido Progressista (PP), por fraude à cota de gênero na eleição realizada no referido município.

Após apuração da Promotoria Eleitoral, foi constatado que a Comissão se utilizou de duas candidaturas fictícias para cumprir a cota de gênero de 30% prevista na legislação eleitoral no momento do registro da candidatura.

Na ação, assinada pelo promotor de Justiça Eleitoral Ari Martins, o MP requer que os investigados sejam apenados com a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição de 2024, e por consequência a cassação dos mandatos. Solicita também a invalidação de todas as candidaturas apresentadas pelo PP no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP).

O MPE identificou que as candidatas Antônia Rafael de Alencar da Costa e Francisca do Amparo Ramos Rodrigues, não concorreram de fato na Eleição de 2024, já que não há demonstração de que realmente fizeram atos de campanha de suas candidaturas, sequer a candidata Antônia Rafael o fez em suas redes sociais, de modo que não buscaram efetivamente votos dos eleitores, obtendo, a primeira candidata, apenas dois votos, e, a segunda, apenas 16 votos, no referido pleito.

O promotor de Justiça Ari Martins, que também é titular da Comarca de Barro Duro, requer na Ação a condenação do Partido Progressista de Prata do Piauí em dano moral coletivo, em valor não inferior à R$ 500.000,00 a ser revertido em favor do empoderamento das mulheres pratenses.

“Se queremos promover mudanças na política institucional, precisamos promover mudanças nos partidos. Mais mulheres precisam atuar na política, participar das decisões partidárias e possuir expressividade na distribuição dos recursos. Mais mulheres precisam fazer valer seus interesses nas decisões dos partidos”, disse o promotor de Justiça Ari Martins.

A Promotoria da 74ª Zona Eleitoral abrange os municípios de Barro Duro, Passagem Franca do Piauí, São Félix do Piauí, Prata do Piauí, Santa Cruz dos Milagres e São Miguel da Baixa Grande.