Secretário Danilo Bezerra faz acordo para evitar processo por entregar carro a pessoa sem CNH
Procurado pelo GP1, nesta terça (13), o secretário preferiu não se pronunciar sobre o caso.
O vereador de Inhuma e secretário Municipal de Finanças de Teresina, Danilo Barros Bezerra (MDB), firmou um acordo com o Ministério Público do Estado do Piauí para evitar processo e condenação na Justiça por crime de trânsito. A proposta de transação penal foi homologada no dia 21 de setembro deste ano.
Danilo Bezerra, que também é advogado, responderia pelo crime de entregar a direção de veículo a pessoa não habilitada. Segundo Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) lavrado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), o secretário foi abordado no dia 7 de dezembro do ano passado na BR 343, em Teresina, em um carro de sua propriedade, contudo, quem dirigia o veículo era um homem identificado como Otávio Moura, que não possuía habitação.
Por se tratar de infração de menor poder ofensivo, o Ministério Público, por meio do promotor Albertino Rodrigues Ferreira, propôs um acordo de transação penal. Ele apresentou duas propostas: aplicação de multa no valor de R$ 600,00 parcelado, ou uma prestação única de R$ 300,00; ou uma pena restritiva de direitos por seis meses, incluindo proibição de reiteração delitiva, não frequentar bares e outros locais de venda de bebidas alcoólicas, não se ausentar da Comarca de Teresina sem autorização judicial por mais de 15 dias e comparecimento mensal obrigatório ao Juízo responsável.
Acordo homologado
Danilo Bezerra aceitou a proposta e se comprometeu a pagar a multa na importância de R$ 300,00, e no dia 21 de setembro deste ano o juiz Roberth Rogério Marinho Arouche, do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Comarca de Teresina, homologou a transação penal e decretou a extinção da punibilidade do secretário de Finanças.
Outro lado
Procurado pelo GP1, nesta terça-feira (13), o secretário Danilo Bezerra preferiu não se pronunciar sobre o caso.
