Homem é autuado com TCO por descumprir decisão judicial e portar armas brancas em Elesbão Veloso
Após a lavratura do TCO, o acusado é encaminhado para comparecer em audiência no Juizado Especial Criminal, onde o caso será analisado.
Na noite do último sábado (07/09), por volta das 20h30, uma equipe de motopatrulhamento da Polícia Militar de Elesbão Veloso atuou um homem no Bairro Capitão Mundoco por descumprimento de decisão judicial e porte de armas brancas.
Segundo informações do Tenente George Sanches, durante rondas ostensivas, os policiais identificaram o indivíduo F.A.S, que estava transitando pela rua após o horário permitido pela justiça. O homem está sujeito a uma medida restritiva que o impede de sair de casa após as 19h, conforme o processo n° 0801667-57.2023.8.18.0049.
Ao abordá-lo, a equipe encontrou duas armas brancas em sua posse, presas à cintura. Em razão da desobediência judicial e do porte de armas, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra o acusado.
TCO
O Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) é um documento utilizado pela polícia em situações de crimes de menor potencial ofensivo, ou seja, aqueles que têm pena máxima de até dois anos de detenção ou apenas multa, como previsto na Lei 9.099/1995. O TCO registra o fato e permite que a pessoa envolvida responda ao processo em liberdade, sem a necessidade de prisão em flagrante.
Após a lavratura do TCO, o acusado é encaminhado para comparecer em audiência no Juizado Especial Criminal, onde o caso será analisado.
